Decretos

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NúmeroDataAnoEmentárioDocumentos
034/202008 de abril2020

Autoriza em carácter excepcional, a distribuição de todo o estoque de alimentos perecíveis e não perecíveis , adquiridos com recursos próprios, para alunos matriculados na Rede Publica de Ensino municipal de Breves que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade e a continuidade de da alimentação escolar nos moldes da Lei Federal nº 13.987/2020 e sua regulamentação pelo FNDE.

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029/202022 de março2020

Decreta suspensão do transporte de passageiros no âmbito do município de Breves em virtude da prevenção e enfrentamento à pandemia do corona vírus COVID-19 e estabelece outras medidas, no Município de Breves.

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028/202020 de março2020

Decreta orientações sobre transporte de passageiros no âmbito do município de Breves em virtude da prevenção e enfrentamento à pandemia do corona vírus COVID-19 e estabelece outras medidas, no Município de Breves.

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027/202018 de março2020

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento emergencial no âmbito do Município de Breves em decorrência a pandemia do Corona Vírus COVID-19.

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023/202012 de março2020Dispõe sobre nomeação a cargo de provimento efetivo e inicio de estágio probatório. ( JUCICLEI CARDOSO MIRANDA )Visualizar
004/202010 de janeiro2020Institui o Calendário Oficial para o exercício de 2020 no Município de BrevesVisualizar
001/202001 de janeiro2020Declara LUTO OFICIALVisualizar
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Prefeitura Municipal de Breves - PA
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