Edital 006/2019 – Convocação de Audiência Pública

O Excelentíssimo Senhor ANTONIO AUGUSTO BRASIL DA SILVA, Prefeito Municipal de Breves, estado do Pará, usando de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 002/2001, a Lei Federal n° 10.257/2000 e o Decreto n° 004, de 25 de janeiro de 2018, vem através deste convocar, toda a população de Breves, a participar da II – Audiência Publica do Plano Diretor Participativo.

Edital 006/2019 – Convocação de Audiência Pública

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