EDITAL DE CITAÇÃO – EDIVALDO PAMPOLHA LOBATO

A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD) do município de Breves, designada pelo Excelentíssimo Senhor Antonio Augusto Brasil da Silva, Prefeito Municipal de Breves, Estado do Para, por meio da Portaria  N°041/2020,  publicada  no  Boletim  Pessoal  da  Prefeitura  Municipal  de Breves, sito na Praça Dario Furtado nº 01, CEP: 68.800-000, nas formas da lei de acordo com 0 disposto no art. 163 da Lei 8.112/90. FAZ SABER a todos quanto 0 presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa 0,  Processo Administrativo  Disciplinar – Rito Sumário N°002/2020, em que figura como indiciado 0 Sr.o EDIVALDO PAMPOLHA LOBATO,  matricula  N° 191422-7, exercente do cargo de Zelador educacional, lotado na E.M.E.F. Maria de Lourdes, vinculada a SEMED. Denunciado como incursos nas penas dos arts. 145 e  146 caput da Lei Municipal n? 1.601/92 e art. 132, caput da Lei Federal nº 8.112/90. E não tendo sido possível realizar a citação pessoalmente, pelo presente vem CITÁ-LO  para  tomar  conhecimento  da  ação  acima  mencionada,  bem  como  para apresentar resposta a acusação no prazo de 15 (Quinze) dias. Fica a ré cientificada de que devera fazer sua defesa, sob pena de, não 0 fazendo, ser-Ihe nomeado defensor dativo. E, para que chegue ao conhecimento da referida acusada, mandou passar 0 presente edital, que sera publicado e afixado em local publico na forma da lei. Outrossim, faz saber que este Juízo esta situado na Avenida Rio Branco, S/N­ CEDEP       Sala 04 (Fundos)      CEP: 68.800-000, Breves/PA, e-mail: cpspadbreves@gmail.com.   NADA  MAIS.   Dado   e   passado   nesta   cidade   de Breves/PA, aos 06 de marco de 2020.

 

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