Estrutura Governamental

PREFEITO MUNICIPAL

VICE PREFEITO(A)

ANTÔNIO AUGUSTO BRASIL DA SILVA

Partido:

VILSON FERNANDES MAINARDI

Partido:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD

Competências

Responsável:  Nice Laura Pereira Barbosa

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

Endereço: Praça 03 de Outubro, n.º 01 – Centro

Telefone: (91)

E-mail: seadbreves@gmail.com

I – a administração de pessoal e de cargos, funções e empregos de qualquer natureza;

II – o estabelecimento das diretrizes da Política de Desenvolvimento Recursos Humanos;

III – a administração de materiais, serviços e bens patrimoniais da Administração Municipal;

IV – a administração dos arquivos da documentação produzida pela Administração Municipal;

V – a coordenação, execução e fiscalização do processo licitatório;

VI – a coordenação do processo de capacitação de recursos humanos;

VII – a supervisão das atividades relacionadas à previdência e assistência à saúde dos servidores municipais e seus dependentes.

VIII – sancionar ou vetar os projetos de leis encaminhados pelo gabinete com o respectivo parecer do prefeito e secretários, respeitando os prazos da lei orgânica municipal;

IX – confeccionar e controlar a numeração de decretos e portarias assinadas pelo prefeito.

 

CHEFIA DE GABINETE

Competências

Responsável: Reginaldo do Socorro da Silva Lourenço

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

Endereço:  Praça 03 de Outubro, n.º 01 – Centro

Telefone: (91)

E-mail: gabinetebreves@gmail.com

V- facilitar os contatos com as partes, órgãos internos e externos, para esclarecimento e solução de assuntos de sue interesse ou da própria administração;

VI – organizar as audiências do Prefeito, analisando e selecionando os pedidos, tentando resolver alguns que lhe forem possíveis, encaminhando os demais a decisão do Prefeito.

VII – incumbir-se de todas as correspondências emanadas do gabinete, redigindo-as quando for o caso.

a) As Secretarias providenciarão suas próprias correspondências, quando o assunto for de sua competência, encaminhando uma cópia se a mesma for assinada pelo prefeito com a utilização da ordem dos ofícios do gabinete, para arquivo e controle, devendo fazer aposição da sigla da secretaria, juntamente com a do gabinete.

b) As secretarias, ao receberem do gabinete as consultas formuladas pela Câmara, podem responder diretamente àquele poder, todavia, devem enviar copia ao gabinete a fim de fazer juntada no expediente da Câmara que foi endereçada ao prefeito a fim de fazer parte do arquivo do gabinete.

VIII – Manter arquivo de documentos e papeis emitidos ou recebidos pelo gabinete, com um controle eficiente, de fácil localização por todos os funcionários.

IX – atender pessoalmente ao Prefeito, providenciando o que se fizer necessário para lhe dar as devidas condições de trabalho;

X – organizar a agenda de atividades e programas oficiais do Prefeito e tomar as providências necessárias para sua observância;

XI– promover o levantamento de informações junto às secretarias, diretorias etc., que devam ser prestadas à Câmara quando por esta solicitada;

XII – coordenar os contatos do Prefeito com os órgãos e autoridades, segundo sua orientação;

XIII – coordenar as relações do Executivo com Legislativo, providenciando os contatos com os Vereadores e recebendo, encaminhamento e providenciando as solicitações e sugestões emanadas dos mesmos;

XIV – desempenhar outras atribuições que lhe foram solicitadas pelo Prefeito e que se coadune com a função que exerce;

XV – colecionamento, encadernação e arquivamento de jornais, publicações oficiais de interesse da Prefeitura, dando ciência às secretarias envolvidas no assunto;

 

XVI -protocolar o recebimento dos requerimentos e projetos de lei enviados pela câmara, dando o encaminhamento devido as secretarias correspondentes para parecer, sendo que os projetos de lei após parecer da secretaria envolvida, devera encaminhar a secretaria municipal de administração, respeitando os prazos facultados pela lei orgânica do município, para sanção ou veto dos projetos de leis aprovados e encaminhadas pela câmara;

XVII – promover o levantamento de informações que devem ser prestadas à câmara municipal, assim como as mensagens anuais do prefeito.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

Competências

Responsável: AMAURY DE JESUS SOARES DA CUNHA

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

Endereço: Avenida Presidente Getúlio, 2273 – Centro

Telefone:  (91)

E-mail: semsabreves@hotmail.com

A Secretaria Municipal de Saúde de Breves, tem por finalidade o planejamento, a execução, a coordenação, o controle e a avaliação das políticas municipais de saúde, com o objetivo de melhorar o atendimento à população consoante com as diretrizes básicas do SUS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

Competências

Responsável: DIANA AMORIM DA SILVA

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

Endereço: Avenida Rio Branco, 245 – Centro

Telefone: (91)

E-mail: semed_breves@hotmail.com

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Breves tem por finalidade o planejamento, a execução, a coordenação, o controle e a avaliação das políticas públicas municipais de Educação.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEPLAF

Competências

Responsável: THAYS HELENA MACHADO ENDRES

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

Endereço: Praça 03 de Outubro, n.º 01 – Centro

Telefone: (91)

E-mail: seplafbreves2017@gmail.com

O planejamento, organização, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais de saúde;

O exercício das atribuições previstas no Sistema Único da Saúde;

A coordenação e integração das ações e serviços de saúde individual e coletivas;

A realização da vigilância sanitária, epidemiológica, toxicológica e farmacológica;

Promoção, desenvolvimento e execução de programas de medicina preventiva;

A permanente interação com a União, com o Estado e com os municípios vizinhos visando o desenvolvimento de políticas regionais voltadas à promoção da saúde da população local e regional com a participação e execução dos programas dos governos Federal e Estadual na área da saúde pública;

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROJETOS E CONVÊNIOS – SEDES

Competências

Responsável: BRUNO RAFAEL FERRO CUNHA

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

Endereço: Praça 03 de Outubro, n.º 01 – Centro

Telefone: (91)

E-mail: brunoferroadm@yahoo.com.br

I – elaborar e implementar a política administrativa dos distritos industriais do Munícipio;

II – incentivar e orientar a formação de associações e cooperativas e outras formas de organização, voltadas ao comércio, indústria e serviços, visando ao desenvolvimento do Município;

III – manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, visando ao desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais, comerciais e serviços;

IV – promover e apoiar a iniciativa privada ou pública na realização de eventos que visem a divulgação e comercialização dos produtos comerciais e industriais, inclusive manufaturados;

V – organizar e manter o banco de dados e projetos relativos às atividades industriais, comerciais e serviços;

VI – difundir informações socioeconômicas que visem atrair investimentos e instalações nas áreas do comércio, indústria e serviços;

VII – promover e incentivar a iniciativa pública e privada no setor de produção industrial visando à comercialização de seus produtos, no âmbito estadual, nacional e internacional;

VIII – promover a realização de cursos e palestras, em convênio com as entidades públicas e privadas, que visem aprimorar o setor comercial, industrial e serviços;

IX – promover o intercâmbio industrial, comercial e serviços junto às iniciativas públicas e privada, de âmbito estadual, nacional e internacional, visando ao aprimoramento tecnológico;

X – desenvolver programas voltados à realização de ações de fomento a agropecuária, indústria, comércio e todas as atividades produtivas do município de Breves, Estado do

Pará, incentivando e orientando outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas, bem como realizar a articulação com diferentes órgãos, tanto no âmbito governamental como na iniciativa privada, sempre visando o aproveitamento de incentivos para a economia do município;

XI – planejar e desenvolver programas de apoio e incentivos aos pequenos negócios, coordenando e supervisionando a gestão das entidades vinculadas, aprovando as políticas e diretrizes e definindo as respectivas estratégias de atuação;

XII – participar, por meio de seu secretário, de reuniões de órgãos congêneres no âmbito estadual, regional e nacional;

XIII – fomentar e desenvolver programas de apoio e incentivo às cooperativas e iniciativas de socioeconomia solidária;

XIV – promover a interiorização de políticas públicas voltadas ao fortalecimento de vocações locais na indústria, comércio e serviços;

XV – promover ações de qualificação e aperfeiçoamento profissional direcionado aos trabalhadores do comércio e empresas, que atuam mais diretamente no atendimento do público visitante;

XVI – propor atuações articuladoras do comércio com os eventos que acontecem no município, de forma a promover o desenvolvimento econômico da cidade, por meio de incentivos para a criação e fortalecimento das micro e pequenas empresas;

XVII – promover de forma institucional o município de Breves, Estado do Pará, em nível estadual, nacional e internacional, com fins de atração de investimentos e negócios;

XVIII – organizar e analisar informações que permitam promover a adequação do perfil e das necessidades dos micro e pequenos empresários às reais demandas do mercado, além da realização de estudos, produção e difusão de matérias e dados relacionados ao empreendedorismo, sendo que todas as ações do setor estruturam ainda as estratégias para realizações de Fóruns Municipais das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte; e

XIX – desenvolver programas e projetos que devem envolver temas relacionados à estruturação de cadeias produtivas, qualificação profissional, apoio tecnológico, promoção do empreendedorismo, além de programas de qualidade ambiental, ações em infraestrutura e serviços públicos.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

Competências

Responsável: ELIANS SIOMARA GOMES DIAS

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

Endereço: Avenida Rio Branco, 62, Centro.

Telefone: (91)

E-mail: seculte-bvs@outlook.com

Compete a SECULTE planejar, coordenar, orientar, acompanhar a execução, o controle e a avaliação das ações governamentais direcionadas a cultura, ao turismo e aos eventos coordenados pelo município de Breves.

Parágrafo único- No exercício de suas competências a SECULTE deverá:

I – Propor e executar, direta ou indiretamente, em parceria com entidades públicas e privadas, programas, projetos e atividades relacionadas a cultura, ao turismo e ao eventos municipais;

II – Coordenar o planejamento e a implementação das ações governamentais de incentivo as práticas culturais, de turismo e eventos que favoreçam a educação, formação profissional e integração social;

III – Promover a integração da política municipal com as políticas estadual e federal, objetivando a formulação e a execução da política integrada em cada área de sua competência.

IV – Buscar parcerias e intercâmbios com órgãos municipais, estaduais e federais, instituições públicas e privadas, organizações não governamentais, nacionais e internacionais, por meio de convênios, acordo de cooperação técnica ou outra forma de ajuste compatível com a administração pública;

V – Identificar, fomentar e proteger as iniciativas da sociedade promovendo a auto-organização nas áreas de atuação da Secretaria, estimulando a formação, a consolidação das atividades afins que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população;

VI – Promover o desenvolvimento de estudos, debates, pesquisas, campanhas, programas educativos, entre outras formas de difusão e promoção, junto as instituições públicas e privadas, veículos de comunicação e outras entidades sobre os benefícios das atividades culturais, de fomento ao turismo e as organizações de eventos públicos;

VII – Fomentar as oportunidades e os meios para a difusão e manutenção das atividades ligadas afins;

VIII – Promover oportunidades de socialização por meio de ações socio-educativas que contribuam para a formação da cidadania e profissionalização da comunidade;

IX – Promover a criação ou disponibilização, bem como a manutenção de espaços públicos ou privados adequados para a as atividades da secretaria;

X – No exercício de suas competências a SECULTE, atenderá prioritariamente, através de programas, projetos e ações especiais, voltados para o fomento da cultura e do turismo no município de Breves

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

Competências

Responsável: ANALÚ CARVALHO DE LIMA

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

Endereço: Rua Magalhães Barata, nº191, Santa Cruz

Telefone: (91)

E-mail: semubreves@gmail.com

  1. Propor, coordenar e acompanhar as políticas públicas pela ótica de gênero;
  2. Estimular, apoiar e desenvolver diagnósticos sobre a situação da Mulher no Município, desenvolvendo estudos e pesquisas, sistematizando as informações para a montagem de banco de dados;

III.      Formular políticas de interesse específico da Mulher, de forma articulada com as Secretarias afins;

  1. Elaborar e divulgar, por meios diversos, materiais sobre a situação econômica, social, política e cultural da Mulher, seus direitos e garantias, assim como difundir textos de natureza educativa e denunciar práticas, atos ou meios que, direta ou indiretamente, incentivem ou revelem a discriminação da Mulher ou ainda, restrinjam seu papel social;
  2. Desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação das Mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à Mulher em situação de violência;
  3. Estabelecer com as secretarias afins, programas de formação e treinamento dos servidores públicos municipais, visando suprimir discriminações em razão do sexo, nas relações entre esses profissionais e entre eles e o público;
  4. VII.     Propor e acompanhar programas ou serviços que, no âmbito da Administração Direta e Indireta, se destinem ao atendimento à Mulher, sugerindo medidas de aperfeiçoamento e colhendo dados para fins estatísticos;VIII.   Elaborar e executar projetos ou programas concernentes às condições da Mulher que por sua temática ou caráter inovador, não possam, de imediato, ser incorporados por outras Secretarias;
    1. Propor a celebração de convênios nas áreas que dizem respeito a políticas específicas de interesse da Mulher, acompanhando-os até o fim;
    2. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER – SEMEL

Competências

Responsável: BENEDITO LIMA DOS SANTOS

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

Endereço: Rua Sebastião Amado, s/n, – Centro (Estádio Municipal)

Telefone: (91)

E-mail: novasemel@gmail.com

I-Propor e executar, direta ou indiretamente, em parceria com entidades públicas e privadas, programas, projetos e atividades relacionadas ao esporte, à juventude e ao lazer;

II- Coordenar o planejamento e a implementação das ações governamentais de incentivo as práticas esportivas e de lazer, bem como atividades direcionadas à juventude que favoreçam a sua educação, formação profissional e integração social;

III- Promover a integração da política municipal com as políticas estadual e federal, objetivando a formulação e a execução da política integrada em cada área de sua competência.

IV- Buscar parcerias e intercâmbios com órgãos municipais, estaduais e federais, instituições públicas e privadas, organizações não governamentais, nacionais e internacionais, por meio de convênios, acordo de cooperação técnica ou outra forma de ajuste compatível com a administração pública;

V- Identificar, fomentar e proteger as iniciativas da sociedade promovendo a auto-organização nas áreas de atuação da Secretaria, estimulando a formação, a consolidação das atividades afins que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população;

VI_ Promover o desenvolvimento de estudos, debates, pesquisas, campanhas, programas educativos, entre outras formas de difusão e promoção, junto as instituições públicas e privadas, veículos de comunicação e outras entidades sobre os benefícios das práticas esportivas e de lazer, bem como sobre os problemas, necessidades, potencialidades, oportunidades, direitos e deveres dos jovens;

VII- Fomentar as oportunidades e os meios para a iniciação e a prática de atividades esportivas e de lazer;

VIII- Promover oportunidades de socialização por meio de ações socio-educativas que contribuam para a formação da cidadania e profissionalização dos jovens.

IX- Promover a criação ou disponibilização, bem como a manutenção de espaços públicos ou privados adequados para atividades direcionadas aos jovens, e a prática de atividades esportivas e de lazer, com material apropriado e recursos humanos qualificados;

X- No exercício de suas competências a SEMEL, atenderá prioritariamente, através de programas, projetos e ações especiais, voltados a crianças, jovens, idosos e deficientes, bem como a interação do núcleo familiar e escolar.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA

Competências

Responsável: MARIA MARA PINHEIRO DE ABREU

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

Endereço:  Praça 03 de Outubro, nº 01 – Centro

Telefone: (91)

E-mail: semmabreves@hotmail.com

I – instituir um sistema de desenvolvimento econômico integrado e sustentável, visando o aproveitamento das potencialidades do município;

II – incentivar a fixação do homem na zona rural e propiciando condições para a execução das suas atividades produtivas;

III – direcionar recursos programas e outros meios, objetivando a política de desenvolvimento sustentável para unidades familiares, cooperativas e associações de produtores, criadores e pescadores;

IV – propiciar aos trabalhadores rurais melhores condições de vida e aumento da produção agropecuária, através de ampla estrutura de desenvolvimento regional;

V – executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas pelo prefeito

 

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SEOB

Competências

Responsável: MÁRIO ÂNGELO BARATA DO VALE

Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

Endereço: Rua Paes de Carvalho s/n – Centro

Telefone: (91)

E-mail: gsseob@gmail.com

I – planejar, coordenar e controlar as atividades da Secretaria, consoante as diretrizes estabelecidas pelo Prefeito, e com a efetiva participação dos respectivos chefes de divisões;

II – estudar e discutir com órgãos interessados, e especialmente com a Assessoria Técnica, a proposta orçamentária referente a Secretaria;

III – articular com órgãos estaduais e federais a fim de compatibilizar ações desses órgãos com o município;

IV – solicitar, sempre que necessário, a colaboração de outros órgãos e entidades capazes de prestar auxílio na consecução dos programas da Prefeitura;

V – promover a execução das atividades afetas à Divisão de Obras

VI – promover a execução das atividades afetas à Divisão de Urbanismo

VII – promover a execução das atividades afetas à Divisão de Transporte

VIII – promover a execução das atividades afetas à Divisão de Transito

IX – assessorar o Prefeito na formulação da política urbana do município;

X – propor ao Prefeito a realização de concorrência pública para a concessão ou permissão dos serviços públicos, quando julgar mais econômico e eficientes do que ser realizado pela própria Prefeitura;

XI – promover a apuração do custo dos serviços urbanos prestados pelo município, e propor ao Prefeito a fixação das tarifas e taxas;

XII – aplicar e fazer aplicar as posturas de ordem pública, impondo aos infratores as sanções legais no âmbito de sua competência.

XIII – executar outras atividades correlatas que lhe forem confiadas pelo Prefeito;

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – SEMAGRI

Competências

Responsável: ROSECLÉIA MORAES DE ARAÚJO

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

Endereço: Tv. Wilson Frazão, s/n – Centro

Telefone: (91)

E-mail: rosecleiaaraujo@yahoo.com.br

I – Planejar, operacionalizar e coordenar a política de desenvolvimento rural sustentável, incentivando a organização e participação da sociedade civil e outros órgãos afins, compatibilizando-a com as diretrizes dos diferentes níveis de governo, orientada pelo plano municipal de desenvolvimento rural sustentável.

II – Articular, formular, coordenar e fomentar ações ligadas à produção, ao abastecimento e ao agro-extrativismo, fortalecendo o processo de estruturação das cadeias produtivas e dos arranjos produtivos locais como diretrizes para o desenvolvimento rural e agregação de valor à produção municipal, promovendo a geração de trabalho e renda na zona rural e urbana, considerando os princípios da sustentabilidade ambiental, da promoção social, da segurança alimentar e o abastecimento urbano e rural.

III – Promover programas para implantar e/ou implementar a infra-estrutura de apoio a produção e a comercialização de produtos agropecuários e seus derivados, e ao agro-extrativismo, proporcionando assim, melhor qualidade de vida a população, integrados com programas de secretarias afins.

IV – Acompanhar a execução de fundos municipais existentes ou que venham a ser criados e vinculados a secretaria, de acordo com os critérios e deliberações fixadas pelos respectivos conselhos.

V – Coordenar a Conferência Municipal de Agricultura juntamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.

VI – Elaborar, coordenar, executar e acompanhar planos, programas, projetos e ações, para parcerias e captação de recursos financeiros no âmbito do governo estadual, federal e outros órgãos afins; cooperação técnica e intercâmbio com órgãos e

entidades públicos e privados, em assuntos do interesse agrícola do Município, promovendo a implantação de políticas econômicas, tendo como princípio a estabilidade social no meio rural. A sustentabilidade e preservação ambiental, incentivando a participação da família e da comunidade;

VII – Elaborar, coordenar, executar e acompanhar políticas de coleta, armazenamento e comercialização de produtos agropecuários e agro-extrativistas, assim como políticas sociais de abastecimento.

VIII – Articular, planejar, elaborar, executar e acompanhar políticas para o fortalecimento da agricultura urbana e do agronegócio.

IX – Coordenar, acompanhar e fiscalizar a administração da feira municipal, feira do açaí, feira do produtor rural, do mercado municipal, do matadouro municipal e de outras estruturas municipais de apoio a produção e comercialização de produtos agropecuários e agro-extrativistas.

X – Auxiliar na execução, coordenação e fiscalização dos meios de transportes rurais; a promoção dos meios de escoamento, processamento e comercialização da produção de gêneros e alimentos no Município;

XI – Auxiliar no desenvolvimento de atividades regulatórias e de fiscalização do cumprimento de normas, padronização e classificação dos produtos de origem animal e vegetal, do abastecimento, do consumo, da sanidade agropecuária e das atividades agro-extrativistas, e de suas campanhas educativas.

XII – Inspecionar e Fiscalizar os aspectos Industriais e Sanitários de origem animal e vegetal, suas instalações adequadas para a produção, manipulação e industrialização

orientando-se pelo que está determinado na lei nº 2.165/2008 que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal – SIM.

XIII – Incentivar os serviços de assistência técnica, extensão rural e outros serviços que promovam a sustentabilidade da agricultura familiar e do agro- extrativismo.

XIV – Incentivar a organização social das comunidades rurais e urbanas em cooperativas, associações ou outra forma de organização social, promovendo suas participações nos processos de construções de políticas públicas voltadas para a Agropecuária, agro-extrativismo, abastecimento, meio rural e estrutura fundiária; e para se integrarem as diretrizes econômicas da economia solidária ou outro programa de geração de emprego e renda que tenha como parâmetro o associativismo.

XV – Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos e treinamentos de formação e qualificação para o produtor/morador rural e urbano, objetivando a difusão de conhecimentos técnicos específicos para o desenvolvimento de suas atividades laborais, agregando valores em suas propriedades e produtos.

XVI – Auxiliar os organismos públicos municipais, estaduais e federais, entidades publicas e privadas, nos serviços e ações que favoreçam aos cidadãos da zona rural, especialmente às populações em situação de vulnerabilidade social, direito e acesso à assistência, à saúde, à educação, à segurança alimentar, aos programas de transferência de renda, aos cursos de capacitação em desenvolvimento de programas e projetos que possibilitem o aperfeiçoamento técnico e a implantação de atividades econômicas e sociais na área rural; na formulação de diretrizes e ações voltadas para a elaboração e execução de planos, programas e projetos de preservação, desenvolvimento ambiental sustentado; na promoção e geração de trabalho e renda; na produção de produtos ecologicamente corretos e no uso adequado do solo.

XVII – Contribuir para formulação do plano de ação do governo municipal propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais voltadas para a agopecuária, agro-extrativismo, abastecimento, meio rural, mobilizando a sociedade civil organizada.

XVIII – Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais da secretaria, cumprindo as políticas e diretrizes estabelecidas e definidas no plano de ação do governo municipal, nos programas gerais e setoriais inerentes a secretaria e no plano municipal de desenvolvimento rural sustentável.

XIX – Realizar o controle orçamentário no âmbito da sua secretaria;

XX – Fiscalizar, arrecadar através de depósito em Agência Bancária todas as taxas inerentes aos serviços prestados e coordenados pela secretaria.

XXI – Promover constantemente a modernização técnica e capacitação gerencial, através de estudos e avaliação institucional para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

XXII – Articular, coordenar e construir juntamente com a sociedade civil organizada e demais parcerias,  o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA – SEMUPA

Competências

Responsável: SERGIO MOCELIN

Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

Endereço: Passagem Andrelino, nº 62 – Centro

Telefone: (91)

E-mail: semupa2019@hotmail.com

I – coordenar e responder direta e expressamente por todas as competências descritas na Assessoria, Gerência e Divisões sob sua responsabilidade hierárquica;

II – responder, fielmente, sob a designação do Chefe do Poder Executivo, em todas as situações que exijam desempenho da sua parte;

III – cumprir e fazer cumprir as deliberações referentes a todas as questões de governo, especialmente aquelas referentes ao controle da moralidade administrativa, assim determinadas pelo Chefe do Poder Executivo ou demais autoridades legalmente constituídas para o âmbito de sua Secretaria;

IV – cumprir e fazer cumprir todos os atos necessários para a correta programação e execução orçamentária e financeira no âmbito da Prefeitura de Breves, marcadamente os programas, projetos ou atividades constantes no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;

V – cooperar com órgãos e instituições públicas que atuam no setor, especialmente os Conselhos Municipais, compartilhando as ações dos agentes municipais, respeitada a competência respectiva;

VI – gerir legalmente os fundos vinculados à sua parte;

VII – desenvolver, coordenar e apoiar políticas desenvolvimento da pesca e aquicultura industrial, artesanal e amadora e comercialização de seus produtos;

VIII – coordenar todos os expedientes relativos a prestação de serviços de apoio ao desenvolvimento da pesca e aquicultura industrial, artesanal e amadora, bem como a comercialização e fiscalização de seus produtos;

IX – coordenar o apoio às atividades dos escritórios das agências públicas promotoras de políticas de apoio à pesca;

X – realizar rigorosa avaliação periódica de todos os cargos em comissão sob sua responsabilidade, conforme metodologia e modelo determinados pela Secretaria de Administração;

XI – enviar ao Chefe de Gabinete do Prefeito, com cópia para Secretária Municipal de Administração, relatório periódico de avaliação dos titulares dos cargos que compõem o quadro da SEMUPA, sob sua responsabilidade;

XII – assessorar o Chefe do Poder Executivo nos assuntos de sua competência e desempenhar ainda as demais tarefas que lhe forem destinadas pelo Chefe do Poder Executivo;

  1. desenvolver políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da pesca e da produção aquícola;

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTRAS

Competências

Responsável: VANACY DO SOCORRO LEÃO DO AMARAL

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

Endereço: Rua Justo Chermont, nº 267

Telefone: (91)

E-mail: semtrasbreves@yahoo.com.br

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Breves tem por finalidade o planejamento, a execução, a coordenação, o controle e a avaliação das políticas públicas municipais de Educação

CONTROLE INTERNO

Competências

Responsável: CLEI QUEIROZ MIRANDA

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

Endereço: Praça 03 de Outubro, n.º 01- Centro

Telefone: (91)

E-mail: controlebvs@gmail.com

I – Controlar a legalidade a finalidade e a execução financeira e orçamentária do poder Executivo.

II – a Coordenadoria do Controle Interno – CCI, fiscalizará o cumprimento das normas, constantes da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF).

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