Legislação de Pessoal

LEI N°  2.340/2014 – DE 01 DE MAIO DE 2014 – PCCR

“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração direta do Município de Breves, das Secretarias vinculadas à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.”

 PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração

 

LEI N°  2.271/2012 – DE 04 DE JUNHO DE 2012 

“A Presidenta da Câmara Municipal de Breves, Vereadora Orquidéa Nascimento da Costa, no uso de suas atribuições legais  e por força da disposição no § Único do Art. 54 e Paragrafo 6º do Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Breves, promulga a seguinte Lei.”

PCCR SEMSA

 

LEI N°  2.236/2011 – DE 20 DE JUNHO DE 2011 

“Dispõe para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores em Educação Pública do município de Breves, estado do Pará e dá outras providências”

PCCR SEMED