Leis

DataAnoNúmeroEmentárioDocumentos
02 de janeiro20192.529/2019Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Breves para o exercício de 2019, e dá outras providências. LOA - 2019Visualizar
01 de outubro20182.521/2018Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e e dá outras providências.Visualizar
22 de setembro20182.518/2018Dispõe sobre denominação de rua e travessas na cidade de Breves-PA, no bairro do Riacho Doce, e dá outras providências.Visualizar
22 de setembro20182.520/2018Denomina de Santinho Miranda a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pingo de Gente. Visualizar
22 de setembro20182.517/2018Dispõe sobre a doação de domínio útil de gleba de terras municipais ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providências.Visualizar
28 de agosto2018001/2018Dispõe sobre a revisão, atualização e consolidação da Lei Orgânica do Município de Breves-PAVisualizar
18 de junho2018 2.515/2018Estima da Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual para o exercício de 2019, e dá outras providências. LDO 2019Visualizar
21 de maio20182.512/2018Alteração da Lei nº 2.206, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Sustentável (CMDRS), e Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS), e dá outras providências.Visualizar
19 de fevereiro20182.509/2018Denomina de Sérgio Ricardo Batista dos Santos a Unidade Básica de Saúde localizada da PA - 159.Visualizar
19 de fevereiro20182.508/2018Denomina de Alaíde de Baia Barbosa a Estratégia de Saúde da Família localizada no Bairro Castanheira, nesta cidade de Breves. Visualizar
23 de janeiro2018 2.507/2018Torna a Copa da Amizade em Patrimônio Histórico Esportivo do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
12 de janeiro20182.506/2018Altera a denominação do bem público de uso comum Praça do Operário passando a ser denominada de Praça do Operário Lino Alves Rebelo, localizada entre as Alamedas Abmael Albuquerque, Crispiniano Cruz e Alípio Pantoja, fazendo frente para a Avenida Presidente Getúlio, no Bairro Centro, Município de Breves-Pará, e dá outras providências.Visualizar
31 de maio20172.484/2017Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos II, III, IV, V e VI da Lei Municipal nº 2236/2011, de 20 de junho de 2011, que dispões sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Publica do Município de Breves, Estado do Pará, e dá outras providências.Visualizar
07 de junho20172.485/2017Autoriza o Poder Executivo do Município de Breves a firmar convênio com Associação de Dançarinos Juninos de Breves e dá outras providências.Visualizar
08 de junho20172.486/2017Denomina de Luan S. Freitas o Ponto de Táxi localizado na Av. Adilson Almeida com Castilhos França.Visualizar
08 de junho20172.487/2017Inclui no Calendário Oficial do Município de Breves o Dia da Escola Bíblica Dominical. Visualizar
08 de junho20172.488/2017Altera a Lei Nº 2.117/06 e dá outras providências. Visualizar
19 de julho20172.489/2017Da denominação a próprio público e dá outras providências.Visualizar
28 de agosto20172.491/2017Altera a Secretaria Municipal de Projetos e Convênios e dá outras providências.Visualizar
28 de agosto20172.492/2017Disciplina a concessão de diárias para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais quando do deslocamento da sede do Município e dá outras providências.Visualizar
28 de agosto20172.493/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial e alteração no Orçamento vigente no Município de Breves e dá outras providências. Visualizar
03 de novembro20172.495/2017Dispõe sobre doação de domínio útil do imóvel público ao Senhor Manoel dos Santos Costa e dá outras providências.Visualizar
18 de novembro20172.496/2017Institui o Programa Maio Amarelo - Atenção pela vida, no Município de Breves e dá outras providências.Visualizar
07 de dezembro20172.497/2017Dispõe sobre e Regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias no atacado e no varejo, no Município de Breves e dá outras providências. Visualizar
12 de dezembro20172.498/2017Dispõe sobre a regulamentação da cota de ICMS Verde repassado ao Município de Breves pelo Governo do Estado do Pará e dá outras providências.Visualizar
27 de dezembro20172.499/2017Denomina de Madre Maria Rafols a Estratégia de Saúde da Família localizada no Bairro Bandeirantes. Visualizar
27 de dezembro20172.500/2017Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.248, de 10 de janeiro de 2012, e dá outras providências.Visualizar
27 de dezembro20172.501/2017Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.601, de 09 de junho de 1992, e dá outras providências.Visualizar
29 de dezembro20172.502/2017Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.236. de 20 de junho de 2011 e dá outras providências.Visualizar
29 de dezembro20172.505/2017Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atrasos, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências.Visualizar
29 de dezembro20172.503/2017“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Breves para o exercício de 2018, e dá outras providências.” LOA 2018Visualizar
14 de agosto20172.490/2017Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Breves para o exercício de 2018, e dá outras providências . LDO 2018 Visualizar
28 de dezembro20172.504/2017Dispõe sobre a lei do Plano Plurianual do Município de Breves, para o exercício de 2018-2021, e dá outras providências. PPA 2018-2021

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28 de agosto20172.492/2017“Disciplina a concessão de diárias para Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais quando do deslocamento da sede do município, e dá outras providências.”Visualizar
29 de junho 20162.445/2016“Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias do Município de Breves para o Exercício de 2017, e dá outras providências.” LDO 2017Visualizar
21 de dezembro20162.480/2016“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Breves para o exercício de 2017, e dá outras providências.” LOA 2017Visualizar
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