RESOLUÇÃO N 02, DE 16 DE .JULHO DE 2019

Dispões sobre o registro de entidades governamentais e
não-governamentais e inscrição ou atualização de
programas ou projetos que tenham por objetivo a educação
profissional de crianças e adolescentes, a promoção e
defesa dos direitos de crianças e adolescentes e dá outras
providências.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Breves,

RESOLUÇÃO N 02, DE 16 DE .JULHO DE 2019

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