Edital para eleições para Conselheiro Tutelar em Breves-PA - Prefeitura Municipal de Breves

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Breves, PARÁ – CMDCA – Breves-PA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela a Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, a Lei Municipal nº 2.384/2015, de 30 de abril de 2015, torna público o Edital de Convocação para o Terceiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024/2027.

Regras para a campanha eleitoral:

A campanha Eleitoral terá início no dia 01 de agosto e prossegue até o dia 29 de setembro de 2023, uma vez que a votação será dia 01 de outubro de 2023.
A eleição dos membros dos conselhos tutelares será realizada pelo sistema majoritário, com voto secreto, direto, universal e facultativo dos eleitores do município de Breves/PÁ.
A votação ocorrerá no horário compreendido entre 8h00min às 17h00min, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Dr. Lauro Sodré e Odízia Corrêa Farias, Av. Rio Branco, S/Nº – Centro.

Para tanto os candidatos, aptos após o Exame eliminatório, devem seguir as Regras da Campanha conforme o Edital nº 003/2023.

O CMDCA-Breves Publica o Edital 004/2023 NORMAS PARA A APLICAÇÃO DA PROVA DE CARÁTER ELIMINATÓRIO – MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BREVES/PA, PARA O QUADRIÊNIO 2024 – 2028

O CMDCA-Breves informa que a Prova, de caráter eliminatório, será realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Miguel Bitar, situada na Avenida Rio Branco, centro. CEP: 68.800-00, no dia 15 de julho de 2023, e terá duração de 4 (quatro) horas, tendo início às 08h00 e termino as 12h00, conforme o horário oficial de Brasília.

Lista dos Pré-Candidatos Deferidos e Indeferidos

O CMDCA-Breves torna pública a lista dos pré-candidatos deferidos e indeferidos. As pré-candidaturas indeferidas tem o prazo de 16 a 20 de junho para recorrem por meio de recurso da decisão. Lembramos que Prova, de caráter eliminatório, será realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Miguel Bitar, situada na Avenida Rio Branco, centro. CEP: 68.800-00, no dia 15 de julho de 2023, e terá duração de 4 (quatro) horas, tendo início às 08h00 e termino as 12h00, conforme o horário oficial de Brasília, e é a próxima etapa do processo de Escolha unificado para Membros do Conselho Tutelar de Breves 2023. Consulte a lista no link abaixo:

Lista de pré candidatos aptos a realizarem prova no dia 15 de julho de 2023.

A comissão especial do processo unificado para escolha dos membros do conselho tutelar divulga lista dos pré candidatos aptos para realizarem a prova, após recurso.