Breves – Zona Franca

O prefeito Xarão Leão esteve com a deputada Elcione, relatora do Projeto de Lei de Criação das vertentes de livre comércio do Marajó, ainda no dia 01 de Junho de 2020 (foto reprodução). O projeto de Lei 2.499/20 de autoria do deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA).

Outras autoridades também foram convidadas para participar do momento e contribuir com suas propostas e sugestões como o Prefeito de Afuá Mazinho, o secretário do Marajó, Jaime Barbosa, Seu Carlos prefeito de Salvaterra e Alcindo Cavalcante, Secretário executivo da AMAM (Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó).

A deputada federal Elcione Barbalho, que no parecer votou pela aprovação, comemorou nesta última quarta-feita dia 1° de dezembro, e ressaltou a importância do projeto para a economia da região.

Dentre as propostas estão a Redução de até 88% sobre o Imposto de Importação; Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Isenção da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins nas operações internas na Zona Franca.

Agora, o Poder Executivo terá o prazo de 180 dias, para demarcar a área da Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões.