Convocação da população para Audiência Pública – LDO 2023

EDITAL Nº 002/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO 2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, designada pelo Secretário Municipal, vem a público, em atendimento ao disposto no parágrafo único, art.48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), vem por meio deste Edital:

CONVOCAR os habitantes do município de Breves, Estado do Pará, para a participação da audiência pública presencial para discussão e apresentação de propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, bem como as propostas oriundas do próprio Governo, conforme especificado a seguir:

– FORMATO: Audiência Pública Presencial
– LOCAL: Auditório da Universidade Federal do Pará – UFPA
– DATA: 19 de abril de 2022
– HORA: 15h
INFORMAR à população que, realizará Consulta Pública Digital, realizada virtualmente, obedecendo aos seguintes trâmites:

Início no dia 25/03/2022 e término previsto no dia 08/04/2022, no formato de FORMULÁRIO DIGITAL, através do sítio eletrônico (site) da Prefeitura Municipal https://breves.pa.gov.br/audiencia-publica-ldo-2023 , relativa à LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Breves-PA, 22 de março de 2022.

IKARO DA GAMA PANTOJA
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 001/2021

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