Decretos municipais

ANODATAEMENTÁRIOARQUIVO
001202101.01.2021Dispõe sobre exoneração de todos os servidores de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de confiança e/ou gratificada, integrantes do quadro de servidores da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Breves e dá outras providências.Visualizar
002202104.01.2021Declara estado de emergência/calamidade administrativa e financeira no âmbito da Administração Pública do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
003202103.01.2021Institui o Calendário Oficial para o exercício de 2021 no Município de Breves.Visualizar
004202105.01.2021Dispõe sobre delegação de atribuições aos Secretários Municipais para emissão de atos administrativos de nomeações e exonerações de cargos comissionados dos seus respectivos quadros funcionais.Visualizar
005202107.01.2021Revoga o Decreto n.º 129, de 24 de dezembro de 2020, que “dispõe sobre nomeação a cargo de provimento efetivo e início de estágio probatório”.Visualizar
006202107.01.2021Revoga atos relacionados à Feira do Empreendedor.Visualizar
007202107.01.2021Revoga o Decreto n.º 130, de 28 de dezembro de 2020, que “dispõe sobre nomeação a cargo de provimento efetivo e início de estágio probatório”.Visualizar
008202122.01.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
009202130.01.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, revoga o disposto no Art. 5o, inciso III do Decreto 008/2021, e dá outras providências.Visualizar
010202102.02.2021Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde de Breves.Visualizar
011202119.02.2021Regulamenta os artigos 67 e 68 do Código Tributário Municipal de Breves - CTMB e estabelece o calendário fiscal dos tributos municipais no âmbito do município de Breves - Pa e dá outras providências.Visualizar
012202119.02.2021Dispõe sobre nomeação de novos membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência de Breves.Visualizar
013202124.02.2021Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar de Breves, em forma de substituição.Visualizar
014202124.02.2021Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação, do Município de Breves, em forma de substituição.Visualizar
015202125.02.2021Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, no âmbito do Município de Breves, para o Biênio 2020 a 2022. Visualizar
016202125.02.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
017202110.03.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
018202110.03.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
019202117.03.2021Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar de Breves, em forma de substituição.Visualizar
020202116.03.2021Dispõe sobre a nomeação da comissão de gestão do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação pública no município de BrevesVisualizar
021202117.03.2021Dispõe sobre nomeações/substituições de membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação-Fundeb no âmbito do município de Breves para o biênio 2018/2020 Visualizar
022202117.03.2021Dispõe sobre nomeação/substituição de membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente Visualizar
023202118.03.2021Dispõe sobre medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo coronavirus(COVID-19), no âmbito do município de Breves Visualizar
024202126.03.2021Dispõe sobre medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo coronavirus(COVID-19), no âmbito do município de Breves Visualizar
025202130.04.2021Decreta Ponto Facultativo o dia 1º de abril de 2021, em virtude das comemorações religiosas alusivas a Semana Santa.Visualizar
026202104.04.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
027202104.04.2021 Declara LUTO OFICIAL. Visualizar
028202107.04.2021 Declara LUTO OFICIAL. Visualizar
029202107.04.2021Institui e regulamenta o funcionamento da sala do empreendedor no âmbito da administração municipal, no município de Breves e adota outras providências Visualizar
030202111.04.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
031202118.04.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
032202120.04.2021Dispõe sobre nomeação a cargo de provimento efetivo e início de estágio probatório.Visualizar
033202125.04.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
034202129.04.2021Dispõe sobre a estrutura, composição e funcionamento do comitê de investimentos do instituto de previdência do município de Breves, Revoga o decreto N°048 de 2017, e dá outras providências.Visualizar
035202129.04.2021Dispõe sobre nomeação de novos membros do comitê de investimentos do instituto de Previdência de Breves.Visualizar
036202129.04.2021Dispõe sobre reintegração de servidor público municipalVisualizar
037202130.04.2021Estabelece o plano de adequação do município de Breves, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18°, do decreto federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020 Visualizar
038202130.04.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
040202103.05.2021Institui o comitê gestor municipal do programa criança feliz, na forma que especifica.Visualizar
041202107.05.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
042202114.05.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
043202117.05.2021Declara Luto OficialVisualizar
044202119.05.2021Dispõe sobre nomeação de membros do conselho de alimentação escolar de Breves, em forma de substituição, altera o Decreto N°019-2021Visualizar
045202118.05.2021Anula o decreto N°098-2020Visualizar
046202120.05.2021Altera a redação do Decreto 006/2018Visualizar
047202121.05.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
048202122.05.2021Altera o Decreto N°047-2021Visualizar
049202123.05.2021Dispõe sobre designação de servidores para composição da equipe local do plano de metas compromisso todos pela educaçãoVisualizar
050202123.05.2021Dispõe sobre designação de servidores para composição do comitê local do plano de metas compromisso todos pela educaçãoVisualizar
051202108.06.2021Dispõe sobre reintegração de servidora pública municipal.Visualizar
052202128.05.2021Institui no Município de Breves o Comitê gestor da estação cidadania - Cultura "Antônio Roberto Cardoso"Visualizar
053202120.05.2021Altera o Decreto n°006/2018Visualizar
054202128.05.2021Prorroga a vigência do Decreto Municipal N°047/2021Visualizar
055202130.05.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
056202102.06.2021Dispõe sobre nomeação de membros do conselho municipal de educação, do município de Breves, em forma de substituiçãoVisualizar
060202115.06.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
061202129.06.2021Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho municipal de esportes e lazerVisualizar
062202130.06.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
063202130.06.2021Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores públicos submetidos ao regime de trabalho remoto de que trata o Decreto n. 016, de 25 de fevereiro de 2021, já imunizados com a segunda dose da vacina contra a Covid-19, e dá outras providênciasVisualizar
065202107.07.2021Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento efetivo e início de estágio probatórioVisualizar
066202108.07.2021convoca XI conferência municipal de assistência socialVisualizar
067202108.07.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
068202109.07.2021Dispõe sobre anexação da escola escola municipal de ensino fundamental São Tomé, localizada no distrito Sede - Zona Rural, à EMEF Estevão GomesVisualizar
069202115.07.2021Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Breves, e dá outras providências.Visualizar
070202116.07.2021Altera o Decreto n°069/2021Visualizar
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