A Prefeitura de Breves e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informam que é possível destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Optar por esta destinação é fácil e sem custo adicional, o contribuinte não paga a mais e nem deixa de receber o valor total da sua restituição, basta que declare o IR pelo formulário completo.
No programa da Receita Federal, após preencher toda a declaração e inserir suas deduções, rendimentos e demais informações, dirija-se ao campo “Fichas de Declaração”, que fica no canto superior esquerdo da tela, e clique em “Doações Diretamente na Declaração”.
Nesta tela, certifique-se de que está no campo “criança e adolescente” e clique em “Novo”. O programa calculará automaticamente o seu potencial de doação, que será exibido no canto inferior direito da tela. Esse valor refere-se aos 3% do imposto devido, que a lei permite que você destine ao FMDCA.
Na sequência, clique em “Municipal”, selecione o Estado de “Pará” e o município de “Breves”. Após, digite no campo “Valor” o montante que você deseja doar, respeitando o limite calculado pelo programa, que aparece no canto inferior direito, e clique em “Ok”. Note que no lado esquerdo da tela, no campo “Opção pela tributação”, o benefício fiscal foi automaticamente gerado.
Se seu imposto for a pagar, sua doação será abatida deste valor. Se tiver algo a receber, a sua doação será somada à sua restituição, corrigida pela taxa Selic.
Depois de pagar a guia, procure o CMDCA-Breves e informe seu nome completo, endereço, telefone e comprovante de pagamento, para obter o recibo. Dessa forma, iremos garantir a destinação do seu recurso e a sua doação estará transformando a vida de crianças e adolescentes.
As doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também podem ser feitas por depósito durante o ano todo. Os dados bancários para depósito são Banco do Brasil, Agência 0558-4, Conta-corrente 52.563-4. O CNPJ da instituição é 42.918.105/0001-74.