Estrutura Governamental

 

PREFEITO MUNICIPAL

Brasão Breves
JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO

VICE PREFEITO

Brasão Breves
Benedito Viana da Silva Filho

 

 

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD

Brasão Breves

Responsável: IKARO DA GAMA PANTOJA

Horário de atendimento:

Endereço:

Telefone

E-mail:

COMPETÊNCIAS

I – a administração de pessoal e de cargos, funções e empregos de qualquer
natureza;
II – o estabelecimento das diretrizes da Política de Desenvolvimento Recursos Humanos;
III – a administração de materiais, serviços e bens patrimoniais da Administração Municipal;
IV – a administração dos arquivos da documentação produzida pela Administração Municipal;
V – a coordenação, execução e fiscalização do processo licitatório;
VI – a coordenação do processo de capacitação de recursos humanos;
VII – a supervisão das atividades relacionadas à previdência e assistência à saúde dos servidores
municipais e seus dependentes.
VIII – sancionar ou vetar os projetos de leis encaminhados pelo gabinete com o respectivo parecer
do prefeito e secretários, respeitando os prazos da lei orgânica municipal;
IX – confeccionar e controlar a numeração de decretos e portarias assinadas pelo prefeito.

 

 

CHEFIA DE GABINETE

Brasão Breves

Responsável:

Horário de atendimento:

Endereço:

Telefone:

E-mail:

COMPETÊNCIAS

V- facilitar os contatos com as partes, órgãos internos e externos, para
esclarecimento e solução de assuntos de sue interesse ou da própria administração;
VI – organizar as audiências do Prefeito, analisando e selecionando os pedidos, tentando resolver
alguns que lhe forem possíveis, encaminhando os demais a decisão do Prefeito.
VII – incumbir-se de todas as correspondências emanadas do gabinete, redigindo-as quando for o
caso.
a) As Secretarias providenciarão suas próprias correspondências, quando o assunto for de sua
competência, encaminhando uma cópia se a mesma for assinada pelo prefeito com a utilização da
ordem dos ofícios do gabinete, para arquivo e controle, devendo fazer aposição da sigla da
secretaria, juntamente com a do gabinete.
b) As secretarias, ao receberem do gabinete as consultas formuladas pela Câmara, podem
responder diretamente àquele poder, todavia, devem enviar copia ao gabinete a fim de fazer
juntada no expediente da Câmara que foi endereçada ao prefeito a fim de fazer parte do arquivo do
gabinete.
VIII – Manter arquivo de documentos e papeis emitidos ou recebidos pelo gabinete, com um
controle eficiente, de fácil localização por todos os funcionários.
IX – atender pessoalmente ao Prefeito, providenciando o que se fizer necessário para lhe dar as
devidas condições de trabalho;
X – organizar a agenda de atividades e programas oficiais do Prefeito e tomar as providências
necessárias para sua observância;
XI– promover o levantamento de informações junto às secretarias, diretorias etc., que devam ser
prestadas à Câmara quando por esta solicitada;
XII – coordenar os contatos do Prefeito com os órgãos e autoridades, segundo sua orientação;
XIII – coordenar as relações do Executivo com Legislativo, providenciando os contatos com os
Vereadores e recebendo, encaminhamento e providenciando as solicitações e sugestões emanadas
dos mesmos;
XIV – desempenhar outras atribuições que lhe foram solicitadas pelo Prefeito e que se coadune
com a função que exerce;

XV – colecionamento, encadernação e arquivamento de jornais, publicações oficiais de interesse
da Prefeitura, dando ciência às secretarias envolvidas no assunto;
 
XVI -protocolar o recebimento dos requerimentos e projetos de lei enviados pela câmara, dando o
encaminhamento devido as secretarias correspondentes para parecer, sendo que os projetos de lei
após parecer da secretaria envolvida, devera encaminhar a secretaria municipal de administração,
respeitando os prazos facultados pela lei orgânica do município, para sanção ou veto dos projetos
de leis aprovados e encaminhadas pela câmara;
XVII – promover o levantamento de informações que devem ser prestadas à câmara municipal,
assim como as mensagens anuais do prefeito.

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

Brasão Breves

Responsável: Jucineide Alves Barbosa

Horário de atendimento:

Endereço:

Telefone

E-mail:

COMPETÊNCIAS

A Secretaria Municipal de Saúde de Breves, tem por finalidade o planejamento, a
execução, a coordenação, o controle e a avaliação das políticas municipais de saúde,
com o objetivo de melhorar o atendimento à população consoante com as diretrizes
básicas do SUS

 
 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

Brasão Breves

Responsável: Manuelle Espindola dos
Reis

Horário de atendimento:

Endereço:

Telefone: 

E-mail:

COMPETÊNCIAS

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Breves tem por finalidade o
planejamento, a execução, a coordenação, o controle e a avaliação das políticas públicas municipais de Educação.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Brasão Breves

Responsável: IKARO DA GAMA PANTOJA

Horário de atendimento:

Endereço:

Telefone: (91) 99222-5210

E-mail:

COMPETÊNCIAS

A Secretaria de Planejamento e Finanças, compete a coordenação e execução dos
serviços financeiros e fiscais do Município, atividade de lançamento, arrecadação, fiscalização e
controle das receitas municipais, do recebimento, pagamento guarda e movimentação dos valores
do Município e do controle da execução do orçamento, do processamento da despesa, do controle
e escrituração contábil, elaboração com os demais órgãos da Prefeitura, o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e a proposta orçamentária anual, de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo Governo Municipal.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROJETOS E CONVÊNIOS – SEDES

Brasão Breves

Responsável: Taylis Ronniery
Mesquita da Silva

Horário de atendimento:

Endereço:

Telefone:

E-mail:

COMPETÊNCIAS

I – elaborar e implementar a política administrativa dos distritos industriais do
Munícipio;
II – incentivar e orientar a formação de associações e cooperativas e outras formas de organização,
voltadas ao comércio, indústria e serviços, visando ao desenvolvimento do Município;
III – manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, visando ao desenvolvimento
econômico e tecnológico das atividades industriais, comerciais e serviços;
IV – promover e apoiar a iniciativa privada ou pública na realização de eventos que visem a
divulgação e comercialização dos produtos comerciais e industriais, inclusive manufaturados;
V – organizar e manter o banco de dados e projetos relativos às atividades industriais, comerciais e
serviços;
VI – difundir informações socioeconômicas que visem atrair investimentos e instalações nas áreas
do comércio, indústria e serviços;
VII – promover e incentivar a iniciativa pública e privada no setor de produção industrial visando à
comercialização de seus produtos, no âmbito estadual, nacional e internacional;
VIII – promover a realização de cursos e palestras, em convênio com as entidades públicas e
privadas, que visem aprimorar o setor comercial, industrial e serviços;
IX – promover o intercâmbio industrial, comercial e serviços junto às iniciativas públicas e privada,
de âmbito estadual, nacional e internacional, visando ao aprimoramento tecnológico;
X – desenvolver programas voltados à realização de ações de fomento a agropecuária, indústria,
comércio e todas as atividades produtivas do município de Breves, Estado do
Pará, incentivando e orientando outras modalidades de organização voltadas para as atividades
econômicas, bem como realizar a articulação com diferentes órgãos, tanto no âmbito governamental
como na iniciativa privada, sempre visando o aproveitamento de incentivos para a economia do
município;
XI – planejar e desenvolver programas de apoio e incentivos aos pequenos negócios, coordenando e
supervisionando a gestão das entidades vinculadas, aprovando as políticas e diretrizes e definindo as
respectivas estratégias de atuação;
XII – participar, por meio de seu secretário, de reuniões de órgãos congêneres no âmbito estadual,
regional e nacional;
XIII – fomentar e desenvolver programas de apoio e incentivo às cooperativas e iniciativas de

socioeconomia solidária;
XIV – promover a interiorização de políticas públicas voltadas ao fortalecimento de vocações locais
na indústria, comércio e serviços;
XV – promover ações de qualificação e aperfeiçoamento profissional direcionado aos trabalhadores
do comércio e empresas, que atuam mais diretamente no atendimento do público visitante;
XVI – propor atuações articuladoras do comércio com os eventos que acontecem no município, de
forma a promover o desenvolvimento econômico da cidade, por meio de incentivos para a criação e
fortalecimento das micro e pequenas empresas;
XVII – promover de forma institucional o município de Breves, Estado do Pará, em nível estadual,
nacional e internacional, com fins de atração de investimentos e negócios;
XVIII – organizar e analisar informações que permitam promover a adequação do perfil e das
necessidades dos micro e pequenos empresários às reais demandas do mercado, além da realização
de estudos, produção e difusão de matérias e dados relacionados ao empreendedorismo, sendo que
todas as ações do setor estruturam ainda as estratégias para realizações de Fóruns Municipais das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte; e
XIX – desenvolver programas e projetos que devem envolver temas relacionados à estruturação de
cadeias produtivas, qualificação profissional, apoio tecnológico, promoção do empreendedorismo,
além de programas de qualidade ambiental, ações em infraestrutura e serviços públicos.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

Brasão Breves

Responsável: Josiele Santana de Melo

Horário de atendimento:

Endereço:

Telefone

E-mail:

COMPETÊNCIAS

Compete a SECULTE planejar, coordenar, orientar, acompanhar a execução, o controle e a
avaliação das ações governamentais direcionadas a cultura, ao turismo e aos eventos
coordenados pelo município de Breves.
Parágrafo único- No exercício de suas competências a SECULTE deverá:
I – Propor e executar, direta ou indiretamente, em parceria com entidades públicas e privadas, programas,
projetos e atividades relacionadas a cultura, ao turismo e ao eventos municipais;
II – Coordenar o planejamento e a implementação das ações governamentais de incentivo as práticas
culturais, de turismo e eventos que favoreçam a educação, formação profissional e integração social;

III – Promover a integração da política municipal com as políticas estadual e federal, objetivando a
formulação e a execução da política integrada em cada área de sua competência.
IV – Buscar parcerias e intercâmbios com órgãos municipais, estaduais e federais, instituições públicas e
privadas, organizações não governamentais, nacionais e internacionais, por meio de convênios, acordo de
cooperação técnica ou outra forma de ajuste compatível com a administração pública;
V – Identificar, fomentar e proteger as iniciativas da sociedade promovendo a auto-organização nas áreas
de atuação da Secretaria, estimulando a formação, a consolidação das atividades afins que contribuam para
melhorar a qualidade de vida da população;
VI – Promover o desenvolvimento de estudos, debates, pesquisas, campanhas, programas educativos, entre
outras formas de difusão e promoção, junto as instituições públicas e privadas, veículos de comunicação e
outras entidades sobre os benefícios das atividades culturais, de fomento ao turismo e as organizações de
eventos públicos;
VII – Fomentar as oportunidades e os meios para a difusão e manutenção das atividades ligadas afins;
VIII – Promover oportunidades de socialização por meio de ações socio-educativas que contribuam para a
formação da cidadania e profissionalização da comunidade;
IX – Promover a criação ou disponibilização, bem como a manutenção de espaços públicos ou privados
adequados para a as atividades da secretaria;
X – No exercício de suas competências a SECULTE, atenderá prioritariamente, através de programas,
projetos e ações especiais, voltados para o fomento da cultura e do turismo no município de Breves

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

Brasão Breves

Responsável: Joselice Carames de
Melo

Horário de atendimento:

Endereço:

Telefone

E-mail:

COMPETÊNCIAS

  1. Propor, coordenar e acompanhar as políticas públicas pela ótica de gênero;
  2. Estimular, apoiar e desenvolver diagnósticos sobre a situação da Mulher no Município,
    desenvolvendo estudos e pesquisas, sistematizando as informações para a montagem
    de banco de dados;
    III.      Formular políticas de interesse específico da Mulher, de forma articulada com as Secretarias
    afins;
  3. Elaborar e divulgar, por meios diversos, materiais sobre a situação econômica, social,
    política e cultural da Mulher, seus direitos e garantias, assim como difundir textos de
    natureza educativa e denunciar práticas, atos ou meios que, direta ou indiretamente,
    incentivem ou revelem a discriminação da Mulher ou ainda, restrinjam seu papel

social;

  1. Desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos
    direitos e de discriminação das Mulheres, com ênfase nos programas e projetos de
    atenção à Mulher em situação de violência;
  2. Estabelecer com as secretarias afins, programas de formação e treinamento dos
    servidores públicos municipais, visando suprimir discriminações em razão do sexo,
    nas relações entre esses profissionais e entre eles e o público;
  3. VII.     Propor e acompanhar programas ou serviços que, no âmbito da Administração
    Direta e Indireta, se destinem ao atendimento à Mulher, sugerindo medidas de
    aperfeiçoamento e colhendo dados para fins estatísticos;VIII.   Elaborar e executar
    projetos ou programas concernentes às condições da Mulher que por sua temática ou
    caráter inovador, não possam, de imediato, ser incorporados por outras Secretarias;
  4. Propor a celebração de convênios nas áreas que dizem respeito a políticas
    específicas de interesse da Mulher, acompanhando-os até o fim;
  5. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
 

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Brasão Breves

Responsável: Josiele Santana de Melo

Horário de atendimento:

Endereço:

Telefone:

E-mail:

COMPETÊNCIAS

I-Propor e executar, direta ou indiretamente, em parceria com entidades públicas e
privadas, programas, projetos e atividades relacionadas ao esporte, à juventude e ao lazer;
II- Coordenar o planejamento e a implementação das ações governamentais de incentivo as práticas
esportivas e de lazer, bem como atividades direcionadas à juventude que favoreçam a sua educação,
formação profissional e integração social;
III- Promover a integração da política municipal com as políticas estadual e federal, objetivando a
formulação e a execução da política integrada em cada área de sua competência.
IV- Buscar parcerias e intercâmbios com órgãos municipais, estaduais e federais, instituições públicas e
privadas, organizações não governamentais, nacionais e internacionais, por meio de convênios, acordo de
cooperação técnica ou outra forma de ajuste compatível com a administração pública;
V- Identificar, fomentar e proteger as iniciativas da sociedade promovendo a auto-organização nas áreas
de atuação da Secretaria, estimulando a formação, a consolidação das atividades afins que contribuam
para melhorar a qualidade de vida da população;
VI_ Promover o desenvolvimento de estudos, debates, pesquisas, campanhas, programas educativos,
entre outras formas de difusão e promoção, junto as instituições públicas e privadas, veículos de
comunicação e outras entidades sobre os benefícios das práticas esportivas e de lazer, bem como sobre os
problemas, necessidades, potencialidades, oportunidades, direitos e deveres dos jovens;

VII- Fomentar as oportunidades e os meios para a iniciação e a prática de atividades esportivas e de lazer;
VIII- Promover oportunidades de socialização por meio de ações socio-educativas que contribuam para a
formação da cidadania e profissionalização dos jovens.
IX- Promover a criação ou disponibilização, bem como a manutenção de espaços públicos ou privados
adequados para atividades direcionadas aos jovens, e a prática de atividades esportivas e de lazer, com
material apropriado e recursos humanos qualificados;
X- No exercício de suas competências a SEMEL, atenderá prioritariamente, através de programas,
projetos e ações especiais, voltados a crianças, jovens, idosos e deficientes, bem como a interação do
núcleo familiar e escolar.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA

Brasão Breves

Responsável: Carlos Felipe Nemer dos
Santos

Horário de atendimento:

Endereço:

Telefone

E-mail:

COMPETÊNCIAS

I – instituir um sistema de desenvolvimento econômico integrado e sustentável,
visando o aproveitamento das potencialidades do município;
II – incentivar a fixação do homem na zona rural e propiciando condições para a execução das suas
atividades produtivas;
III – direcionar recursos programas e outros meios, objetivando a política de desenvolvimento
sustentável para unidades familiares, cooperativas e associações de produtores, criadores e
pescadores;
IV – propiciar aos trabalhadores rurais melhores condições de vida e aumento da produção
agropecuária, através de ampla estrutura de desenvolvimento regional;
V – executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas pelo prefeito

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SEOB

Brasão Breves

Responsável: IKARO DA GAMA PANTOJA

Horário de atendimento:

Endereço:

Telefone

E-mail:

COMPETÊNCIAS

I – planejar, coordenar e controlar as atividades da Secretaria, consoante as diretrizes

estabelecidas pelo Prefeito, e com a efetiva participação dos respectivos chefes de
divisões;
II – estudar e discutir com órgãos interessados, e especialmente com a Assessoria Técnica, a
proposta orçamentária referente a Secretaria;
III – articular com órgãos estaduais e federais a fim de compatibilizar ações desses órgãos com o
município;
IV – solicitar, sempre que necessário, a colaboração de outros órgãos e entidades capazes de prestar
auxílio na consecução dos programas da Prefeitura;
V – promover a execução das atividades afetas à Divisão de Obras
VI – promover a execução das atividades afetas à Divisão de Urbanismo
VII – promover a execução das atividades afetas à Divisão de Transporte

VIII – promover a execução das atividades afetas à Divisão de Transito
IX – assessorar o Prefeito na formulação da política urbana do município;
X – propor ao Prefeito a realização de concorrência pública para a concessão ou permissão dos
serviços públicos, quando julgar mais econômico e eficientes do que ser realizado pela própria
Prefeitura;
XI – promover a apuração do custo dos serviços urbanos prestados pelo município, e propor ao
Prefeito a fixação das tarifas e taxas;
XII – aplicar e fazer aplicar as posturas de ordem pública, impondo aos infratores as sanções legais
no âmbito de sua competência.
XIII – executar outras atividades correlatas que lhe forem confiadas pelo Prefeito;

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – SEMAGRI

Brasão Breves

Responsável: Taylis Ronniery
Mesquita da Silva

Horário de atendimento:

Endereço:

Telefone:

E-mail:

COMPETÊNCIAS

I – Planejar, operacionalizar e coordenar a política de desenvolvimento rural sustentável,
incentivando a organização e participação da sociedade civil e outros órgãos afins,
compatibilizando-a com as diretrizes dos diferentes níveis de governo, orientada pelo plano

municipal de desenvolvimento rural sustentável.
II – Articular, formular, coordenar e fomentar ações ligadas à produção, ao abastecimento e ao agro-
extrativismo, fortalecendo o processo de estruturação das cadeias produtivas e dos arranjos produtivos
locais como diretrizes para o desenvolvimento rural e agregação de valor à produção municipal,
promovendo a geração de trabalho e renda na zona rural e urbana, considerando os princípios da
sustentabilidade ambiental, da promoção social, da segurança alimentar e o abastecimento urbano e rural.
III – Promover programas para implantar e/ou implementar a infra-estrutura de apoio a produção e a
comercialização de produtos agropecuários e seus derivados, e ao agro-extrativismo, proporcionando
assim, melhor qualidade de vida a população, integrados com programas de secretarias afins.
IV – Acompanhar a execução de fundos municipais existentes ou que venham a ser criados e vinculados a
secretaria, de acordo com os critérios e deliberações fixadas pelos respectivos conselhos.

V – Coordenar a Conferência Municipal de Agricultura juntamente com o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
VI – Elaborar, coordenar, executar e acompanhar planos, programas, projetos e ações, para parcerias e
captação de recursos financeiros no âmbito do governo estadual, federal e outros órgãos afins; cooperação
técnica e intercâmbio com órgãos e
entidades públicos e privados, em assuntos do interesse agrícola do Município, promovendo a implantação
de políticas econômicas, tendo como princípio a estabilidade social no meio rural. A sustentabilidade e
preservação ambiental, incentivando a participação da família e da comunidade;
VII – Elaborar, coordenar, executar e acompanhar políticas de coleta, armazenamento e comercialização de
produtos agropecuários e agro-extrativistas, assim como políticas sociais de abastecimento.
VIII – Articular, planejar, elaborar, executar e acompanhar políticas para o fortalecimento da agricultura
urbana e do agronegócio.
IX – Coordenar, acompanhar e fiscalizar a administração da feira municipal, feira do açaí, feira do produtor
rural, do mercado municipal, do matadouro municipal e de outras estruturas municipais de apoio a
produção e comercialização de produtos agropecuários e agro-extrativistas.
X – Auxiliar na execução, coordenação e fiscalização dos meios de transportes rurais; a promoção dos
meios de escoamento, processamento e comercialização da produção de gêneros e alimentos no Município;
XI – Auxiliar no desenvolvimento de atividades regulatórias e de fiscalização do cumprimento de normas,
padronização e classificação dos produtos de origem animal e vegetal, do abastecimento, do consumo, da
sanidade agropecuária e das atividades agro-extrativistas, e de suas campanhas educativas.

XII – Inspecionar e Fiscalizar os aspectos Industriais e Sanitários de origem animal e vegetal, suas
instalações adequadas para a produção, manipulação e industrialização
orientando-se pelo que está determinado na lei nº 2.165/2008 que regulamenta o Serviço de Inspeção
Municipal – SIM.
XIII – Incentivar os serviços de assistência técnica, extensão rural e outros serviços que promovam a
sustentabilidade da agricultura familiar e do agro- extrativismo.

XIV – Incentivar a organização social das comunidades rurais e urbanas em cooperativas, associações ou
outra forma de organização social, promovendo suas participações nos processos de construções de
políticas públicas voltadas para a Agropecuária, agro-extrativismo, abastecimento, meio rural e estrutura
fundiária; e para se integrarem as diretrizes econômicas da economia solidária ou outro programa de
geração de emprego e renda que tenha como parâmetro o associativismo.
XV – Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos e treinamentos de formação e qualificação
para o produtor/morador rural e urbano, objetivando a difusão de conhecimentos técnicos específicos para
o desenvolvimento de suas atividades laborais, agregando valores em suas propriedades e produtos.
XVI – Auxiliar os organismos públicos municipais, estaduais e federais, entidades publicas e privadas, nos
serviços e ações que favoreçam aos cidadãos da zona rural, especialmente às populações em situação de
vulnerabilidade social, direito e acesso à assistência, à saúde, à educação, à segurança alimentar, aos
programas de transferência de renda, aos cursos de capacitação em desenvolvimento de programas e
projetos que possibilitem o aperfeiçoamento técnico e a implantação de atividades econômicas e sociais na
área rural; na formulação de diretrizes e ações voltadas para a elaboração e execução de planos, programas
e projetos de preservação, desenvolvimento ambiental sustentado; na promoção e geração de trabalho e
renda; na produção de produtos ecologicamente corretos e no uso adequado do solo.
XVII – Contribuir para formulação do plano de ação do governo municipal propondo programas setoriais
de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais voltadas para a agopecuária,
agro-extrativismo, abastecimento, meio rural, mobilizando a sociedade civil organizada.
XVIII – Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais da secretaria, cumprindo as políticas e
diretrizes estabelecidas e definidas no plano de ação do governo municipal, nos programas gerais e
setoriais inerentes a secretaria e no plano municipal de desenvolvimento rural sustentável.
XIX – Realizar o controle orçamentário no âmbito da sua secretaria;
XX – Fiscalizar, arrecadar através de depósito em Agência Bancária todas as taxas inerentes aos serviços
prestados e coordenados pela secretaria.

XXI – Promover constantemente a modernização técnica e capacitação gerencial, através de estudos e
avaliação institucional para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
XXII – Articular, coordenar e construir juntamente com a sociedade civil organizada e demais parcerias,  o
Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA – SEMUPA

Brasão Breves

Responsável: Taylis Ronniery
Mesquita da Silva

Horário de atendimento:

Endereço:

Telefone:

E-mail:

COMPETÊNCIAS

I – coordenar e responder direta e expressamente por todas as competências
descritas na Assessoria, Gerência e Divisões sob sua responsabilidade hierárquica;
II – responder, fielmente, sob a designação do Chefe do Poder Executivo, em todas as situações que
exijam desempenho da sua parte;
III – cumprir e fazer cumprir as deliberações referentes a todas as questões de governo,
especialmente aquelas referentes ao controle da moralidade administrativa, assim determinadas pelo
Chefe do Poder Executivo ou demais autoridades legalmente constituídas para o âmbito de sua
Secretaria;
IV – cumprir e fazer cumprir todos os atos necessários para a correta programação e execução
orçamentária e financeira no âmbito da Prefeitura de Breves, marcadamente os programas, projetos
ou atividades constantes no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei
Orçamentária Anual;
V – cooperar com órgãos e instituições públicas que atuam no setor, especialmente os Conselhos
Municipais, compartilhando as ações dos agentes municipais, respeitada a competência respectiva;
VI – gerir legalmente os fundos vinculados à sua parte;
VII – desenvolver, coordenar e apoiar políticas desenvolvimento da pesca e aquicultura industrial,
artesanal e amadora e comercialização de seus produtos;
VIII – coordenar todos os expedientes relativos a prestação de serviços de apoio ao
desenvolvimento da pesca e aquicultura industrial, artesanal e amadora, bem como a
comercialização e fiscalização de seus produtos;
IX – coordenar o apoio às atividades dos escritórios das agências públicas promotoras de políticas
de apoio à pesca;
X – realizar rigorosa avaliação periódica de todos os cargos em comissão sob sua responsabilidade,
conforme metodologia e modelo determinados pela Secretaria de Administração;
XI – enviar ao Chefe de Gabinete do Prefeito, com cópia para Secretária Municipal de
Administração, relatório periódico de avaliação dos titulares dos cargos que compõem o quadro da

SEMUPA, sob sua responsabilidade;
XII – assessorar o Chefe do Poder Executivo nos assuntos de sua competência e desempenhar ainda
as demais tarefas que lhe forem destinadas pelo Chefe do Poder Executivo;

  1. Desenvolver políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da pesca e da
    produção aquícola;
 

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Brasão Breves

Responsável: Joselice Carames de
Melo

Horário de atendimento:

Endereço:

Telefone

E-mail:

COMPETÊNCIAS

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Breves tem por finalidade o
planejamento, a execução, a coordenação, o controle e a avaliação das políticas
públicas municipais de Educação

 

CONTROLE INTERNO

Brasão Breves

COMPETÊNCIAS

I – Controlar a legalidade a finalidade e a execução financeira e orçamentária do poder
Executivo.
II – a Coordenadoria do Controle Interno – CCI, fiscalizará o cumprimento das normas, constantes
da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF).

Responsável:

Horário de atendimento:

Endereço:

Telefone:

E-mail:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO RURAL – SEMMER

Brasão Breves

Responsável: IKARO DA GAMA PANTOJA

Horário de atendimento:

Endereço:

Telefone

E-mail:

COMPETÊNCIAS

I – coordenar e responder direta e expressamente por todas as competências descritas
na Assessoria, Gerência e Divisões sob sua responsabilidade hierárquica;
II – responder, fielmente, sob a designação do Chefe do Poder Executivo, em todas as
situações que exijam desempenho da sua parte;
III – cumprir e fazer cumprir as deliberações referentes a todas as questões de
governo, especialmente aquelas referentes ao controle da moralidade administrativa,
assim determinadas pelo Chefe do Poder Executivo ou demais autoridades legalmente
constituídas para o âmbito de sua Secretaria;
IV – cumprir e fazer cumprir todos os atos necessários para a correta programação e
execução orçamentária e financeira no âmbito da Prefeitura de Breves, marcadamente
os programas, projetos ou atividades constantes no Plano Plurianual, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;
V – cooperar com órgãos e instituições públicas que atuam no meio rural,
especialmente os Conselhos Municipais, compartilhando as ações dos agentes
municipais, respeitada a competência respectiva;
VI – desenvolver, coordenar e apoiar políticas e diretrizes de desenvolvimento do meio
rural;
VII – coordenar todos os expedientes relativos a prestação de serviços de apoio ao
desenvolvimento e fomento do meio rural;
VIII – realizar rigorosa avaliação periódica de todos os cargos em comissão sob sua
responsabilidade, conforme metodologia e modelo determinados pela Secretaria de
Administração;
IX – enviar ao Chefe de Gabinete do Prefeito, com cópia para Secretária Municipal de
Administração, relatório periódico de avaliação dos titulares dos cargos que compõem
o quadro da SEMMER, sob sua responsabilidade;
X – assessorar o Chefe do Poder Executivo nos assuntos de sua competência e
desempenhar ainda as demais tarefas que lhe forem destinadas pelo mesmo.

 

Acessibilidade