Legislação de Pessoal

LEI N° 2602/2022, DE 30 DE ABRIL DE 2022: Estabelece novos valores de vencimento base, Constantes no Anexo VIII da Lei Municipal Nº 2.340, de 1 de maio de 2014, que Dispõe Sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Munícipio de Breves, das Secretarias Vinculadas à Secretaria Municipal de Administração

LEI Nº 2340/2014, DE 01 DE MAIO DE 2014: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Breves, das Secretarias vinculadas à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências

LEI N° 2086/2005, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração e Educação de Breves, Estado do Pará e dá outras providências

LEI Nº 2562/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020: Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos III, IV, V e VI da Lei Municipal no 2.236, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Breves, Estado do Pará e dá outras providências.

LEI Nº 2501/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.601, de 09 de junho de 1992, e dá outras providências

LEI Nº 2326/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014: Dá nova redação ao art. 34 da lei n° 2.271 de 04 de Julho de 2012 Plano de cargos, carreiras e remuneração para os profissionais da área de saúde lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Breves, acrescenta disposições aos anexos I e IV- bem como acrescenta o anexo l1, e atualiza os valores constantes no anexo V.

LEI Nº 2271/2012, DE 04 DE JULHO DE 2012: A Presidenta da Câmara Municipal de Breves, Vereadora Orquídea Nascimento da Costa, no uso de suas atribuições legais e por força do disposto no § Único do Art. 54 e Parágrafo 6° do Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Breves, promulga a seguinte Lei.

LEI Nº 2236/2011, DE 20 DE JUNHO DE 2011: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em Educação Pública do Município de Breves, Estado do Pará e dá outras providências”

LEI Nº 2175/2008, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008: Altera dispositivos da Lei Municipal n° i.601/92, de 09 de junho de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Breves dos Poderes Executivo Legislativo, da Administração direta e indireta e da Lei Complementar n°. 010, de 29 de novembro de 2006 e dá outras providencias.

LEI Nº 1601/1992, DE 09 DE JUNHO DE 1992: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Breves, das Autarquias e das fundações municipais e dá outras providências