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Audiências públicas; Comunicados oficiais; Concursos públicos; Decretos; Instruções normativas; Planos municipais; Portarias; Processos seletivos.
Publicações Oficiais a partir de 2024
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto | 046/2023 | 28/12/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre prorrogação do horário previsto na Lei Municipal no 2.117/2006, alterada pela Lei Municipal no 2.631/2023, face às comemorações alusivas ao Réveillon, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1ijlnLWaXGzaei_oWbMfr6-UEtg1x6Vj_/view?usp=sharing |
| Decreto | 043/2023 | 28/11/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre prorrogação do horário previsto na Lei Municipal nº 2.488/2017, alterada pela Lei Municipal nº 2.631/2023, face às comemorações do Aniversário de Breves | https://drive.google.com/open?id=1oNaEwRShcQoWFB-9h8fVjSrdbIxZUqCH&usp=drive_copy |
| Decreto | 042/2023 | 24/11/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre substituição de membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no âmbito do Município de Breves, para o Biênio 2022 a 2024 | https://drive.google.com/open?id=1EkiZL8deHu6lZr8jmFcoetbxqh_jpah5&usp=drive_copy |
| Decreto | 041/2023 | 24/11/2023 | Gabinete do Prefeito | Decreta nomenclatura de instalações públicas | https://drive.google.com/open?id=1ylgz-vPJ0T9o226cv1YLyUyAji_ULZIa&usp=drive_copy |
| Decreto | 040/2023 | 22/11/2023 | Gabinete do Prefeito | Decreta nomenclatura de Unidade Básica de Saúde | https://drive.google.com/open?id=1q0p4utaaJjCsTTVNaZ8M2d4WIYw2Vkss&usp=drive_copy |
| Decreto | 038/2023 | 19/10/2023 | Gabinete do Prefeito | Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Educação Extraordinária - CME-BREVES 2023, Etapa Municipal, da CONAE 2024 a ser realizada na cidade de Breves, Estado do Pará | https://drive.google.com/open?id=1sS9pkiDU-Dte7xTCTIQfeNWJH4EfWNXH&usp=drive_copy |
| Decreto | 036/2023 | 20/09/2023 | Gabinete do Prefeito | Institui a Regulamentação Municipal sobre a Lei Paulo Gustavo, com o objetivo de auxiliar os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal no planejamento, implementação, avaliação e fiscalização das ações previstas no decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e na Lei complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural | https://drive.google.com/open?id=18ZdrDeP-hubWj1JAygQxn-gNkXjBcnZO&usp=drive_copy |
| Decreto | 035/2023 | 11/09/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera o Decreto que dispõe sobre as competências do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Breves, Estado do Pará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN | https://drive.google.com/open?id=1Mxjby40ehRnqKjkCdyu4Z_XNiMt4z0ip&usp=drive_copy |
| Decreto | 034/2023 | 11/09/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera o Decreto que regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal, Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional | https://drive.google.com/open?id=1nKJbTnk_4mCmFpznjY4vWH1NTk7iuAZJ&usp=drive_copy |
| Decreto | 032/2023 | 23/08/2023 | Gabinete do Prefeito | Homologa a Resolução COMSEANS Nº 002/2023, de 19 de agosto de 2023: Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável | https://drive.google.com/open?id=1Szw0bCrrKwNW7GeV6OySaoHjZ5JLZJoJ&usp=drive_copy |
| Decreto | 033/2023 | 22/08/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera o Decreto que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Breves, Estado do Pará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN | https://drive.google.com/open?id=1mIJxD6qLJJ94E0iiYdHdQeqACn7MBFEH&usp=drive_copy |
| Decreto | 031/2023 | 10/08/2023 | Gabinete do Prefeito | Decreta Ponto Facultativo os dias 14 de agosto, 08 de setembro, 13 de outubro e 03 de novembro, nas repartições públicas municipais | https://drive.google.com/open?id=1govs7i6-dB30nbMADAHij15-0yVO07yB&usp=drive_copy |
| Decreto | 030/2023 | 09/08/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordanadoria Municipal de Defesa Civil | https://drive.google.com/open?id=1rBq7HZTPnCcfqCKOGir_kHLGm2YDdi-J&usp=drive_copy |
| Decreto | 027A/2023 | 03/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeito Municipal de Breves, o crédito suplementar no valor de R$ 10.606.300,00 (Dez Milhões Seicentos e Seis Mil Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(s) | https://drive.google.com/open?id=1f1h_WHuBiwOtgb2g3yQU7AmR4UxSkcMk&usp=drive_copy |
| Decreto | 027/2023 | 03/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeito Municipal de Breves, o crédito suplementar no valor de R$ 12.743.992,97 (Doze Milhões, Setecentos e Quarenta e Três Mil, Novecentos e Noventa e Dois Reais e Noventa e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(s) | https://drive.google.com/open?id=1yJhu-yFIX09M5WPpN2jiiobjl1bO6UgI&usp=drive_copy |
| Decreto | 026/2023 | 22/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe dobre a Composição da Comissão Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil que irá construir o Plano Decenal das Estratégicas para o Combate ao Trabalho Infantil - Breves-Pará 2023-2033 | https://drive.google.com/open?id=1yRCQ_Vy18Wjrc1OK0i1lzfggwoH2kKt-&usp=drive_copy |
| Decreto | 024/2023 | 13/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a substituiçã dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde do município de Breves | https://drive.google.com/open?id=1xU2K5tYBZM1m9CGPFbrBzsL4ikwSpKYy&usp=drive_copy |
| Decreto | 021/2023 | 01/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Breves, o crédito suplementar no valor de R$ 9.208.429,79 (Nove Milhões, Duzentos e Oito Mil, Quatrocentos e Vinte e Nov Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(s) | https://drive.google.com/open?id=1uhh1D2k_KE6-CHp6t_jIAoFuuUeyDjtd&usp=drive_copy |
| Decreto | 022/2023 | 18/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera a data da realização da 5º Conferência Municipal da Cidade de Breves | https://drive.google.com/open?id=1fVLzmCIe1GYYUEGhIJ8szPtoi7wh3s4C&usp=drive_copy |
| Decreto | 016/2023 | 02/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação a cargo de provimento efetivo e início de estágio probatório | https://drive.google.com/file/d/1GoFgxCz54cmIx7yTqR4jzYIN4f8HdMQ3/view?usp=share_link |
| Decreto | 015/2023 | 30/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Breves e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1h7fL4Dmv_CioAoHWdCWCuzllAJ5sz2N3/view |
| Decreto | 014/2023 | 03/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Abre crédito adicional vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Breves o crédito suplementar no valor de R$ 1 .765.700,00 (Um Milhão, Setecentos e Sessenta e Cinco Mil, Setecentos Reais) para reforco de dotação (ões) orçamentária(s) | https://drive.google.com/file/d/1FVrFQ6ufU1jCzqdaIpv4OPDayPJVC378/view?usp=share_link |
| Decreto | 013/2023 | 24/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Decreta Ponto Facultativo o dia 06 de abril de 2023, em virtude das comemorações religiosas alusivas à Semana Santa. | https://drive.google.com/file/d/1EOfkV2gAp2FTj6DmOuHnnZ0rLNBwNkuI/view |
| Decreto | 012/2023 | 09/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que nele especifica, no Município de Breves, Estado do Pará e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1D20P9DrWBQqDlRtcETTrE1aw-aPf3D6c/view |
| Decreto | 011/2023 | 09/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que nele especifica, no Município de Breves, Estado do Pará e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1CNB-euy3epwUrs1--XXpHLv-i5iaLKdf/view |
| Decreto | 010/2023 | 01/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Abre crédito adicional ао vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Breves, o crédito suplementar no valor de R$ R$ 2.935.829,23 (Dois Milhões, Novecentos e Trinta e cinco Mil, Oitocentos e Vinte e Nove Reais Vinte e Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária (s). | https://drive.google.com/file/d/1mwHUAvXkdX4thxOvfOPFtryThOsoN35E/view |
| Decreto | 009/2023 | 06/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Breves, o crédito suplementar no valor de R$ 1.191.771,85 (Um Milhão, Cento e Noventa e Um Mil, Setecentos e Setenta e Um Reais e Oitenta Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | https://drive.google.com/file/d/1rPKjlLuhUlc5BX1vgGqOKCdpQvzCbCM6/view |
| Decreto | 008/2023 | 06/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Errata do Decreto nº 068/2022, de 26 de dezembro de 2022 | https://drive.google.com/open?id=1BlX9jrZGq1dQGvXGwFmOQT8l0rM-Gt5w&usp=drive_copy |
| Decreto | 007/2023 | 06/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta a realização do Carnaval de 2023 no município de Breves e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pNV359DVoXoy1Ad1dbSoXvnd3Ycnq0tn&usp=drive_copy |
| Decreto | 006/2023 | 26/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera o disposto no Decreto 0550, de 15 de Setembro de 2022, que dispõe sobre critérios técnicos de mérito de desempenho para provimento de cargos de gestor escolar (direção e vice-direção) das escolas da rede pública de ensino do Município de Breves, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1JcKbvvrjmCIsxgM6OVFdTO6b_-VkE6um/view?usp=share_link |
| Decreto | 005/2023 | 23/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera os anexos do Decreto nº 003 de 05 de janeiro de 2023 | https://drive.google.com/open?id=1gcAD9WcftSLx6JeOe6FBcfpCEhyucN9u&usp=drive_copy |
| Decreto | 004/2023 | 05/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta os artigos 67 e 68 do Código Tributário Municipal de Breves (CTMB) e estabelece o calendário fiscal dos tributos municipais no âmbito do Município de Breves - PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19Mz8C6UB0_Ao-dMAIstfhjVDCeTBnR2w&usp=drive_copy |
| Decreto | 003/2023 | 05/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Atualiza o valor do Piso Salarial profissional do magistério público municipal da educação básica para o exercício de 2023 | https://drive.google.com/open?id=1I8hRbxGCYiSSQ1cZ7a4Yw2DEG87cqbsv&usp=drive_copy |
| Decreto | 002/2023 | 04/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Institui o calendário oficial para o exercício de 2023 no município de breves | https://drive.google.com/open?id=10DbY3AguNmHw3ZxkgdDZ2qa1LZUkTWEX&usp=drive_copy |
| Decreto | 001/2023 | 02/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Breves, o crédito suplementar no valor de R$ 860.807,93 (Oitocentos e Sessenta Mil, Oitocentos e Sete Reais e Noventa e Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | https://drive.google.com/file/d/11RpF2GpQoXHJcAF2CLnf99IaWqcyY0xi/view?usp=share_link |
| Decreto | 061/2022 | 26/11/2022 | Gabinete do Prefeito | ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRÀ DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1_jS4gMioBpcc894mFTzkY2CqZ2ayMfy5&usp=drive_copy |
| Decreto | 060/2022 | 22/11/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 2.488/2017, FACE ÀS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1RHmXaQbcl1sZsueRcykq299sjWBW4iJd&usp=drive_copy |
| Decreto | 059/2022 | 16/11/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREVES, PARA O BIÊNIO 2022 A 2024 | https://drive.google.com/open?id=1FMU4pB9ZjbpWQQXxnTDu_nIOY-vepAQy&usp=drive_copy |
| Decreto | 056/2022 | 25/10/2022 | Gabinete do Prefeito | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 002/2022, QUE “INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE BREVES" | https://drive.google.com/open?id=1jtG9ucYuck-9RhEP__KXIuaYZZ-jYo7d&usp=drive_copy |
| Decreto | 054/2022 | 13/10/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1vPzkrqqO80kPdZpscJGpMfI22CqPxctk&usp=drive_copy |
| Decreto | 052/2022 | 23/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BREVES, ESTADO DO PARÁ | https://drive.google.com/open?id=1RFUClCgxE3Iithnr-p79hWFfZiJTuEgd&usp=drive_copy |
| Decreto | 051/2022 | 19/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E (CMDCA), BIÊNIO 2022-2024 | https://drive.google.com/open?id=1pLc8Cn_Pc9Xa8chSM58c_7FomnzUCA13&usp=drive_copy |
| Decreto | 050/2022 | 15/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTOR ESCOLAR (DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO) DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BREVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1QIUFffC6AdnSkAuu8XNE93gokOa_bv5f&usp=drive_copy |
| Decreto | 047/2022 | 99/08/2022 | Gabinete do Prefeito | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 002/2022, QUE " INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE BREVES " | https://drive.google.com/open?id=1IlVBjidSpMnpKRlNucDhJ4GAIcqItjCP&usp=drive_copy |
| Decreto | 045/2022 | 19/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DOS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAÇÃO E DO ADOLESCENTE (CMDCA) | https://drive.google.com/open?id=12pAdVFqdKHHUU17YTqZZsqh0pl82Z4Gz&usp=drive_copy |
| Decreto | 044/2022 | 27/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DECRETA NOMENCLATURA DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERENCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/open?id=1Hq5yyz79gTu2lsk1BceusKAzd3THoeIA&usp=drive_copy |
| Decreto | 043/2022 | 27/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DECRETA NOMENCLATURA DA UNIDADE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) | https://drive.google.com/open?id=1XCMrLN4hvdeP7ZYmueNbW9IneYvK8vWd&usp=drive_copy |
| Decreto | 042/2022 | 22/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 25 DE JULHO DE 2022 NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS | https://drive.google.com/open?id=1StHA2twT5y6j9aqI3kZP8l_HimY1vJPc&usp=drive_copy |
| Decreto | 040/2022 | 01/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE ESCOLAS LOCALIZADAS NO MEIO RURAL A ESCOLA DO MEIO URBANO, PARA FINS JURÍDICOS, ADMINISTRATIVOS, ECONÔMICOS, FISCAIS E SOCIAIS | https://drive.google.com/open?id=179vmgVvT8nym9JhnMN0hgTIT3Y6mYOtG&usp=drive_copy |
| Decreto | 038/2022 | 01/07/2022 | Gabinete do Prefeito | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO XXXIV FORROZÃO MARAJOARA NO MUNICÍPIO DE BREVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1nl_K-6mGoG0S3GplznVPaS3Jn3PFlCWY&usp=drive_copy |
| Decreto | 037/2022 | 14/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE JUNHO DE 2022 NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS | https://drive.google.com/open?id=1s0xs_xkDhvw7BsqflJ83gBQHiaNEtpK2&usp=drive_copy |
| Decreto | 036/2022 | 10/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1avEOkIwIQZlOS9RtYt9UezT96J406IkS&usp=drive_copy |
| Decreto | 035/2022 | 06/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNCIPIO DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1vh4Pdea62_qPJHpKXiuA9cteZc6ok8i-&usp=drive_copy |
| Decreto | 033/2022 | 27/05/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1l-dtsWiFedGQbLxvpHhfgd7_ZebdopOG&usp=drive_copy |
| Decreto | 032/2022 | 27/05/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE MEDIDA DE ENFREBTAMENRO EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE BREVES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=17jpOk4DIo50E_qj6xQ9UWZzPd5HkFHA1&usp=drive_copy |
| Decreto | 031/2022 | 26/05/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS/FUNDEB | https://drive.google.com/open?id=1L-fb5ky2GkbflH9UzycB-13rXjGTwoxu&usp=drive_copy |
| Decreto | 030/2022 | 25/05/2022 | Gabinete do Prefeito | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 18 DA LEI Nº 2.604, DE 21 DE MAIO DE 2022, QUANTO AS COMPETÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | https://drive.google.com/open?id=16zRYaZ7kImOIh0FxUct-6GVNrom74Kx9&usp=drive_copy |
| Decreto | 028/2022 | 21/04/2022 | Gabinete do Prefeito | HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CMDCA). BIÊNIO 2022-2024 | https://drive.google.com/open?id=12CX4m03msp-1ar_ZuW2hooJ7fbOMf9S1&usp=drive_copy |
| Decreto | 018/2022 | 30/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. QUADRIÊNIO 2022/2026 | https://drive.google.com/open?id=1Y1tDZ3uVIhbPATUvj5clsSApqR4A5CDB&usp=drive_copy |
| Decreto | 016/2022 | 15/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE BREVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1rElroSVJnWO1M2aWivvnm_9nRiY9ibtA&usp=drive_copy |
| Decreto | 015/2022 | 08/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1H_E9236oloJHPTWeIaWS4rHQzmOVckxL&usp=drive_copy |
| Decreto | 013/2022 | 23/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE BREVES – COMCTUR, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.282/2013 | https://drive.google.com/open?id=1ylC_JQqwFaWbpx9dV6BnWNfKxtVegH1C&usp=drive_copy |
| Decreto | 012/2022 | 26/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BREVES, ESTADO DO PARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN | https://drive.google.com/open?id=1aOL1OLgi6w-FLKwQmwuDfLSW1Z5lO7_q&usp=drive_copy |
| Decreto | 011/2022 | 22/02/2022 | Gabinete do Prefeito | ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 | https://drive.google.com/open?id=1PAqURoJe3wtU98P14mZ8ytbMhpdGPAyd&usp=drive_copy |
| Decreto | 010/2022 | 15/02/2022 | Gabinete do Prefeito | ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 | https://drive.google.com/open?id=1m6MCjvwCZXdFqkdAQncFKW8fBc84STRF&usp=drive_copy |
| Decreto | 009/2022 | 14/02/2022 | Gabinete do Prefeito | HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO QUE IRÁ REVISAR O PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO MUNICÍPIO DE BREVES - PA 2014-2024 | https://drive.google.com/open?id=1VC_2fqMd1o7mlcD5HMa0W-o0XYFOmMH-&usp=drive_copy |
| Decreto | 008/2022 | 08/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREVES-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1mFXARHa-7V01MxFw7yogQOAjhz4qRSPY&usp=drive_copy |
| Decreto | 007/2022 | 07/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BREVES PARA O BIÊNIO 2021/2023 | https://drive.google.com/open?id=1l4gv0Cp5EtxC9S-YvGP1CNl-cYD9bqHV&usp=drive_copy |
| Decreto | 004/2022 | 07/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREVES – CME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1t1Vxke2lQR-cLWCxR88t3SoKTwgW9ZZm&usp=drive_copy |
| Decreto | 003/2022 | 01/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREVES-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1USQlwDaBxt9gjM8iosjYcLeRKPfZQql5&usp=drive_copy |
| Decreto | 002/2022 | 04/01/2022 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1Gdu1_uLTf11aPIOHsY3R8Gxhh5FEcs2u&usp=drive_copy |
| Portaria | 004/204 | 03/01/2024 | GS/SEMED | Designa servidores para composição da Banca Examinadora do Processo de Seleção para os cargos de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) escolar da Rede Municipal de Ensino de Breves. | https://drive.google.com/open?id=1hr4rys_iWRKjy1mzUrIaMgUWJbHcizXH&usp=drive_copy |
| Portaria | - | 30/08/2023 | Gabinete do Prefeito | Sem portarias em agosto | |
| Portaria | - | 30/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Sem portarias em junho | |
| Portaria | 021/2023 | 18/05/2023 | Secretaria Municipal de Administração | Dispõe sobre pagamento de diárias a Servidor Público Municipal | https://drive.google.com/open?id=1Ws4zTVBNsQrOnLIz_zr9ySBSDJhtA6_N&usp=drive_copy |
| Portaria | 138/2023 | 17/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação para o exercício de cargo comissionado | https://drive.google.com/file/d/1Y_CuFqEmV-hI-O36ViD-Ws-j8BIk0pMf/view |
| Portaria | 020/2023 | 17/05/2023 | Secretaria Municipal de Administração | Dispõe sobre pagamento de diárias à servidora pública municipal | https://drive.google.com/open?id=1hw5wn9Gvyb2zYavby95Tj2J1LwMTjA4Z&usp=drive_copy |
| Portaria | 137/2023 | 12/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação para o exercício de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1SPhdJ88kayqKVqYxH_rD6S_0g5TtTvzi&usp=drive_copy |
| Portaria | 082/2023 | 03/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação para o exercício de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1K7huSDEgJci8ZsjtbeWQgzcfb8YM-MCn&usp=drive_copy |
| Portaria | 081/2023 | 03/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação para o exercício de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1yie8QrrlCnmfvQURwjWqzIxOU3XJYXHa&usp=drive_copy |
| Portaria | 080/2032 | 03/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de Licenção para Qualificação Profissional à servidora pública municipal | https://drive.google.com/open?id=1ct8Ln7KmxW4YTnFrnSP3s-0stDmPjQ8D&usp=drive_copy |
| Portaria | 079/2023 | 03/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de Licenção para Qualificação Profissional à servidora pública municipal | https://drive.google.com/open?id=1g-ze6oVuX0icLP440r0QiIWofs85JQCx&usp=drive_copy |
| Portaria | 078/2023 | 03/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de Licença para Qualificação Profissional à servidora pública municipal | https://drive.google.com/open?id=1zJ9Wfh6ipUrSRxYQGwS0sqPrdxPPQlXd&usp=drive_copy |
| Portaria | 077/2023 | 03/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação para o exercício de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1dqEVd1KKqF9GE8j-LjInmBHHGAYpULaZ&usp=drive_copy |
| Portaria | 076/2023 | 03/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público municipal de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1hvAgvzA5rNzDgLe6h1TadlNBKJFAIZ5C&usp=drive_copy |
| Portaria | 075/2023 | 03/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Determina prorrogação de Processo Administrativo Disciplinar | https://drive.google.com/open?id=1-AwKFdbK-CxKuWVnizt2TzQT6VT_V65o&usp=drive_copy |
| Portaria | 074/2023 | 03/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação para o exercício de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1aA9PDEplZMQx7NRVM5Yy1Dpgqp81Vx8F&usp=drive_copy |
| Portaria | 073/2023 | 03/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidora pública municipal de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1K-uks4Xs7hpv6vpj1sgaQ6s3EirGw7Kh&usp=drive_copy |
| Portaria | 072/2023 | 01/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre retransmissão do exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Breves | https://drive.google.com/open?id=1cudbA6-Vt8Ey9NI4ksWeWsVg2jrgcBFS&usp=drive_copy |
| Portaria | 071/2023 | 26/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre transmissão do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Breves | https://drive.google.com/open?id=1DAom56k5rax2YQQIpzRzpkTSaB80gYuJ&usp=drive_copy |
| Portaria | 070/2023 | 24/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de Gratificação de Incorporação pelo Exercício de Função (GIEF) | https://drive.google.com/open?id=14TFQTgWhkPu-ZdpRBCrmNSKfTY-V8BJV&usp=drive_copy |
| Portaria | 069/2023 | 24/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre retransmissão do exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Breves | https://drive.google.com/open?id=1-LMrs0ZGJyUgu5dyRyPBAedWsvgA3Jeu&usp=drive_copy |
| Portaria | 068/2023 | 20/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre transmissão do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Breves | https://drive.google.com/open?id=1P2fgkqDYBRQY8LNxyhwdGRWcYTnwB-ZK&usp=drive_copy |
| Portaria | 067/2023 | 17/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação para exercício de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1BJdH1mwBv_59Rw7NdGrJ2mvmXq8z-0i3&usp=drive_copy |
| Portaria | 066/2023 | 17/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Designa Comissão Avaliativa das Amostras de Pescados da Chamada Pública Nº 002/2023 | https://drive.google.com/open?id=11i5q1Gmlgr_sY9PvIq3lZ0rQ3vVHoJq9&usp=drive_copy |
| Portaria | 065/2023 | 17/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre cessão de Servidora Pública Municipal | https://drive.google.com/open?id=1rVRkr-vczRmFZ8V2SwqDj_CvOSf-I9-T&usp=drive_copy |
| Portaria | 064/2023 | 17/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público de cargo efetivo | https://drive.google.com/open?id=1BJsksHxhshmp4d6IkP65TtoIWRQAAoxu&usp=drive_copy |
| Portaria | 063/2023 | 17/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público de cargo efetivo | https://drive.google.com/open?id=1PkYcFjh2viNPldbADKfg6blXYleiAgfP&usp=drive_copy |
| Portaria | 062/2023 | 17/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de Licença para Qualificação Profissional à servidora pública municipal | https://drive.google.com/open?id=1Db1_N5CFtYxCxztPrOX4UpkF71yJm_1Z&usp=drive_copy |
| Portaria | 061/2023 | 17/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre revisão da Gratidão de Incorporação pelo Exercício de Função (GIEF) | https://drive.google.com/open?id=1KW1O6kpdpnMwCDvWhndQicltribRZBRQ&usp=drive_copy |
| Portaria | 060/2023 | 17/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1cR0TJQCDro7Gq6HUpBqkUyv2Z1Op9PRU&usp=drive_copy |
| Portaria | 059/2023 | 17/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre retransmissão do exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Breves | https://drive.google.com/open?id=1DufLoWN65hFU8q2JABVs-k0dMldpKw_u&usp=drive_copy |
| Portaria | 058/2023 | 12/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre transmissão do exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Breves | https://drive.google.com/open?id=1fkMJ-JaF3sE-p9YFdeAQ5NDyvtUcAztt&usp=drive_copy |
| Portaria | 057/2023 | 09/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Concessão de Licença a servidor público municipal para tratar de interesses particulares | https://drive.google.com/open?id=1eKUxeu8egro3lLedI2oNBu3yxkZ_5PM5&usp=drive_copy |
| Portaria | 056/2023 | 09/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Concessão de Licença à servidora pública municipal para tratar de interesses particulares | https://drive.google.com/open?id=1086IjkUYPHN6PONWNGZg7xfP04tubq1L&usp=drive_copy |
| Portaria | 055/2023 | 08/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público municipal de cargo efetivo | https://drive.google.com/open?id=1r9KP0SqPc63S_4vnH1Cs94CvuoqjtFWM&usp=drive_copy |
| Portaria | 054/2023 | 08/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal como Defensor Dativo de Processo Administrativo Disciplinar | https://drive.google.com/open?id=1-bpi6H6wccuxz49CHb6HxlxKFS4Fizxz&usp=drive_copy |
| Portaria | 053/2023 | 07/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos | https://drive.google.com/open?id=1p5r7BWMn3fs_yjsKm_R6AYeOFgnVRRLV&usp=drive_copy |
| Portaria | 052/2023 | 07/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação para o exercício de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1tfX6FZrKbJh436XG_XwrtJrUkbw7-MIT&usp=drive_copy |
| Portaria | 051/2023 | 06/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre interrupção de "Licença para Tratar de Interesses Particulares" | https://drive.google.com/open?id=1hCddMaEq8loAlydKUKYSFFTR15QJ5pFK&usp=drive_copy |
| Portaria | 050/2023 | 06/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre cessão de Servidor Público Municipal | https://drive.google.com/open?id=1Oic3cdEkAZpZfIulM2zbKRLm-9T2dJyc&usp=drive_copy |
| Portaria | 049/2023 | 06/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Designa equipes de apoio no âmbito da Prefeitura Municipal de Breves e demais Secretarias e Fundos Municipais que compõem a esfera administrativa | https://drive.google.com/open?id=1DPReF0UCHsFnZKu1aoHvjEQACyTRB7aO&usp=drive_copy |
| Portaria | 048/2023 | 06/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de Licença para Qualificação Profissional a servidor público municipal | https://drive.google.com/open?id=1Mp4WabNXKAYegfF4hPIyFUqUsujLDKp3&usp=drive_copy |
| Portaria | 047/2023 | 05/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre retransmissão do exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Breves | https://drive.google.com/open?id=1AAIacYVUwdBZv9ToNsdmBHIkMXZzevKn&usp=drive_copy |
| Portaria | 046/2023 | 24/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre transmissão do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Breves | https://drive.google.com/open?id=1wBT6ELFM3QrBqtNT49GjMcMu5RY_ua2M&usp=drive_copy |
| Portaria | 045/2023 | 24/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação para o exercício de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1BKxw02L2ViKGyIG1RdIREAX6jFlYL0Ph&usp=drive_copy |
| Portaria | 044/2023 | 24/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação para o exercício de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1TQ6duKljOXFmkMULgw5GLcdpS2D0xarD&usp=drive_copy |
| Portaria | 043/2023 | 24/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de Licença para Qualificação Profissional a servidora pública municipal | https://drive.google.com/open?id=1mLt9E83wB_kh-Ax-3P5U5MIC_0by_qSb&usp=drive_copy |
| Portaria | 042/2023 | 24/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de Licença para Qualificação Profissional a servidor público municipal | https://drive.google.com/open?id=1T-Decawk5umGVILB5QyySROUov3L2ryb&usp=drive_copy |
| Portaria | 041/2023 | 24/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Designa membros para comporem Comissão Especial de Licitação, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde (FMS), responsáveis por processos na modalidade de Pregão Eletrônico | https://drive.google.com/open?id=1GVRWseq7RTnSs4vdoM-1lsZVTKboMGto&usp=drive_copy |
| Portaria | 040/2023 | 24/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Designa membros para comporem Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Prefeitura Municipal de Breves, responsáveis por processos de inexigibilidade, dispensas, chamadas públicas, credenciamentos e licitações | https://drive.google.com/open?id=1cWEs-cyxEOGNskPpKqhqIAqJjxfuMebE&usp=drive_copy |
| Portaria | 039/2023 | 24/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Designa membros para comporem Comissão Especial de Licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de Breves, responsáveis por licitações para realização de obras e serviços de engenharia para a Secretaria de Educação e Fundo Municipal de Educação (FME) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) | https://drive.google.com/open?id=1YDc3hwT6GgJDdoO31pMbJPR-LxVXpGdj&usp=drive_copy |
| Portaria | 038/2023 | 24/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Designa membros para comporem Comissão Especial de Licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de Breves, responsáveis por processos de obras e serviços de engenharia no âmbito da Prefeitura Municipal de Breves-PMB, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) | https://drive.google.com/open?id=1ULS6CWmv9gafZwGPsajSfjj-mQ5Z5-G-&usp=drive_copy |
| Portaria | 037/2023 | 23/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público municipal comissionado | https://drive.google.com/open?id=1PogeUF4htzEGP59_pPunm1a9ykArZGrg&usp=drive_copy |
| Portaria | 036/2023 | 16/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Gratificação de Incorporação pelo Exercício de Função (GIEF) | https://drive.google.com/open?id=1Upu3WycQAvhtOfwQvbx07IWCbrH4Cf-v&usp=drive_copy |
| Portaria | 035/2023 | 16/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Concessão de Licença a servidor público municipal para tratar de interesses particulares | https://drive.google.com/open?id=1WyU0JhxrQB2qbzQj5q1i_Gkw1ECBkQN4&usp=drive_copy |
| Portaria | 034/2023 | 14/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação para o exercício de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=15UZhhA2yV4u6ohXynuc-9FHyWXpELiIY&usp=drive_copy |
| Portaria | 033/2023 | 16/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre exoneração, a pedido de servidora pública municipal de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1Htt7t2ABGMcb0QqEKjlbAmbkWX9z29pE&usp=drive_copy |
| Portaria | 032/2023 | 16/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de Licença para Qualificação Profissional a servidor público municipal | https://drive.google.com/open?id=1xgMLR2Y2Fq0jewF0XvVtefSf_NR-f0ab&usp=drive_copy |
| Portaria | 031/2023 | 13/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos | https://drive.google.com/open?id=1fpbWpSx5OgkSAIUfaf5TQU-bmyM4f3X1&usp=drive_copy |
| Portaria | 030/2023 | 13/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos | https://drive.google.com/open?id=1-dTlQj4U7rM89OsTmknvdgGMCbWAf7Od&usp=drive_copy |
| Portaria | 029/2023 | 14/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1wBzHH82OO0GRZnO2CyLsT0csEpAnvnF7&usp=drive_copy |
| Portaria | 028/2023 | 14/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação para o exercício de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1Sgrb-2CQo8ukJnGqXow95PUGNgPoW5wO&usp=drive_copy |
| Portaria | 027/2023 | 14/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1w1rDHFYeq_iNjcBHv9o0x_8J6uYuLmfh&usp=drive_copy |
| Portaria | 026/2023 | 13/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação para o exercício de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1NYnKWQxHyMQE6xtQRdZ7QX6zB068fSW9&usp=drive_copy |
| Portaria | 025/2023 | 13/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Instaura Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19C0disugloVxlapfGpFeSxg0OmefF-Mx&usp=drive_copy |
| Portaria | 024/2023 | 13/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Instaura Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10BHpzgb4AwKJPLxfxpIFGsWB55QII87j&usp=drive_copy |
| Portaria | 023/2023 | 13/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Instaura Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14YnJoJNfwxwp0qvDciWwAtshufUe8hD9&usp=drive_copy |
| Portaria | 022/2023 | 13/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares | https://drive.google.com/open?id=15XbYtJAhL-Tx0O6FJQBklFc6SchrpeIf&usp=drive_copy |
| Portaria | 021/2023 | 13/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre exoneração a pedido, de servidora pública municipal de cargo efetivo | https://drive.google.com/open?id=1FwUu4zUPuhpviOrHsDzOf2INLxYko9m3&usp=drive_copy |
| Portaria | 020/2023 | 13/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de Licença para Qualificação Profissional á servidora pública municipal | https://drive.google.com/open?id=1DdtAxgKvuWlGAur14HGJbEUMW2TS4rJC&usp=drive_copy |
| Portaria | 019/2023 | 13/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de Licença para Qualificação Profissional à servidora pública municipal | https://drive.google.com/open?id=17h8SsHWVzhmLK0-3qui5mB31Z6sD6XeT&usp=drive_copy |
| Portaria | 018/2023 | 13/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre retransmissão do exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Breves | https://drive.google.com/open?id=1k1TDU2SeR2nfy5WAPiJD3PmWz9xtNSC6&usp=drive_copy |
| Portaria | 017/2023 | 06/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre transmissão do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Breves | https://drive.google.com/open?id=1nsRP0329-qTPe_vl_OnAao4La_djRHm-&usp=drive_copy |
| Portaria | 016/2023 | 06/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre exoneração, a pedido de servidor público municipal de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1LliSy4A4DFKj9AsO8_lmvIzNw7eSFTEG&usp=drive_copy |
| Portaria | 015/2023 | 06/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público municipal de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1tZuoxpwF4Zz_y7JCkuh935znx44_6gbA&usp=drive_copy |
| Portaria | 014/2023 | 06/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre exoneração, a pedido de servidora pública municipal de cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=18zaLHDYp0hwFjlf0qI3XoF9qJehipjCh&usp=drive_copy |
| Portaria | 013/2023 | 06/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre demissão de servidora pública municipal conforme resultado de Processo Administrativo Disciplinar | https://drive.google.com/open?id=1qCo0LsUTi5ldFADjHF2Sh34zOxgf4B9O&usp=drive_copy |
| Portaria | 012/2023 | 04/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre remoção de servidor efetivo | https://drive.google.com/open?id=1BrBFoimZu44_p5DIxL9W4xpZZOymQ80C&usp=drive_copy |
| Portaria | 011/2023 | 04/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Instaura Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tPrj0ARj9msxNSL_6Kb3u2fmzKWcaDE8&usp=drive_copy |
| Portaria | 010/2023 | 04/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Concessão de Licença à servidora pública municipal para tratar de interesses particulares | https://drive.google.com/open?id=1tgAQmsLRln0B97YLG8XdIJpmI2jyj0wW&usp=drive_copy |
| Portaria | 009/2023 | 04/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre cessão de servidora pública municipal | https://drive.google.com/open?id=1473Ku76kXPCIJD8Z04AzC4mxgtli5Auw&usp=drive_copy |
| Portaria | 008/2023 | 04/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre retransmissão do exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Breves | https://drive.google.com/open?id=1h6o_3gNV8o-c3-qt5c5Ku0GkfriUfksm&usp=drive_copy |
| Portaria | 007/2023 | 26/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre transmissão do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Breves | https://drive.google.com/open?id=1FchHnO-huZ8usHKI0f5DXQEnaWVu5xr0&usp=drive_copy |
| Portaria | 006/2023 | 26/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre transmissão do exercício do cargo do Prefeito Municipal de Breves | https://drive.google.com/open?id=1F5PGs1nHgrBCfs-Xu8r_uGPiwFZXqMQU&usp=drive_copy |
| Portaria | 005/2023 | 16/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Concessão de Licença à Servidora Municipal para tratar de interesses particulares | https://drive.google.com/open?id=1x20Ex2r4R-6qphtsND0DJt_aneV4XSb8&usp=drive_copy |
| Portaria | 004/2023 | 16/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado | https://drive.google.com/open?id=1ib_EbW5X6cWehJ51UxFiRUTTU-dVsKy6&usp=drive_copy |
| Portaria | 003/2023 | 16/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre cessão de servidora pública municipal | https://drive.google.com/open?id=1QfuFzj64XiVbQ0nSF3lubsD0x_ThlbBq&usp=drive_copy |
| Portaria | 002/2023 | 16/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre retransmissão do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Breves | https://drive.google.com/open?id=1YddNIWU96OVxbneOCOV7l5k9lFhtUWDI&usp=drive_copy |
| Portaria | 001/2023 | 05/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre transmissão do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Breves | https://drive.google.com/open?id=1yPWOM77nR4ZwQD9jVEQaf3Jnazfi0-uE&usp=drive_copy |
| Portaria | 336/2022 | 03/11/2022 | Gabinete do Prefeito | DELEGA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PODERES PARA GERENCIAR AS CONTAS CORRENTES VINCULADAS AOS CNPJ'S DE N" 06.086.911/0001-60 E 31.393.712/0001-41 | https://drive.google.com/open?id=1AdpO52Y8JNktUoRcxDLMF8qCbrKJ-rP-&usp=drive_copy |
| Portaria | 335/2022 | 03/11/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1l0148lw0q6pM4cy0b_VtF7l4lmLS5WiH&usp=drive_copy |
| Portaria | 334/2022 | 03/11/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCICIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1jAb7h5WBU7I2scaPXpdg8a94l-k1Zjo-&usp=drive_copy |
| Portaria | 333/2022 | 03/11/0202 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1DCNbVA5KUvub7XSd7YLgQAlEH90iH1Wd&usp=drive_copy |
| Portaria | 332/2022 | 0332/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=18GuKddbhvQiKDjpNjT0K4PQRbgtA6ptz&usp=drive_copy |
| Portaria | 330/2022 | 01/11/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=194NY135UO29lAtvGH-zzeLMwUnV_RxF6&usp=drive_copy |
| Portaria | 329/2022 | 31/10/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARE | https://drive.google.com/open?id=16kJVqxxQATfsE7V1F1JOnby6R-iB9j0X&usp=drive_copy |
| Portaria | 328/2022 | 27/10/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1i3NbwZq3zDPenjwKNfg8dFKnE4JYNRYD&usp=drive_copy |
| Portaria | 326/2022 | 25/10/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1PEulgvXjYqfR7-0ia0uHGVVBBM4188q1&usp=drive_copy |
| Portaria | 315/2022 | 17/10/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1Hyi3uDZdrsSbX73RO2J9t4tsvIdO46Gl&usp=drive_copy |
| Portaria | 306/2022 | 28/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO (GIEF) | https://drive.google.com/open?id=12hdrAO-eHuHuEINETZiktsyLoHlxiAf0&usp=drive_copy |
| Portaria | 305/2022 | 28/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, SEM REMUNERAÇÃO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1Ef5GyQpPI3P8hov3Pn-WaYqTSCE6z7Z_&usp=drive_copy |
| Portaria | 302/2022 | 28/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, SEM REMUNERAÇÃO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1L3E0d2M3wjQ06WalzNLrbIgjMwnKpioy&usp=drive_copy |
| Portaria | 296/2022 | 21/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1fdrR5Su0m9BYltHZ6spHxEkOFClU4f5B&usp=drive_copy |
| Portaria | 295/2022 | 20/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO (GIEF) | https://drive.google.com/open?id=1xghnRfx0wWgnpGQHcT2Q-XAu5ftSJWM7&usp=drive_copy |
| Portaria | 294/2022 | 20/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO (GIEF) | https://drive.google.com/open?id=1KJKp3KV9nuLa93qO7LWq6TrDPD_J6S0w&usp=drive_copy |
| Portaria | 293/2022 | 20/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO (GIEF) | https://drive.google.com/open?id=1SohKzA261fxV_h4tJr7M566Ivk4eL_2U&usp=drive_copy |
| Portaria | 291/2022 | 19/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS | https://drive.google.com/open?id=1eNpXOhaBrsSTu-z4dypwUy-GDW5yp5FF&usp=drive_copy |
| Portaria | 286/2022 | 15/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DECLARA VACÚNCIA PARA POSSE EM OUTRO CARG INACUMULÁVEL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPA | https://drive.google.com/open?id=1HQeoYEJT429VUFjeeNMPj3HbCMvnuPZq&usp=drive_copy |
| Portaria | 285/2022 | 14/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1mOYykBoP20UX0HPvjlPKT9EUa3UEdG52&usp=drive_copy |
| Portaria | 280/2022 | 06/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS | https://drive.google.com/open?id=1yrT50zaxv3L3_XzEPiJMcwTn1WrTO24w&usp=drive_copy |
| Portaria | 279/2022 | 06/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS | https://drive.google.com/open?id=1lgc7_gAxhKKy9QUbvlX_8KlYTkCNdc_g&usp=drive_copy |
| Portaria | 278/2022 | 06/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRA | https://drive.google.com/open?id=1LaWfocvPhbhb-117l1Lo5qBEtis8nLsl&usp=drive_copy |
| Portaria | 277/2022 | 06/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS | https://drive.google.com/open?id=1qJMULeSbqtghvkZKWlNFmyog8PHCDgmN&usp=drive_copy |
| Portaria | 274/2022 | 01/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1CQ7RYhnnrQhcHaiA6ISWDwRbWVLuG4b5&usp=drive_copy |
| Portaria | 273/2022 | 01/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1PDq6UJSQ8uGeWo8hiXa6e_uozet7Hk0K&usp=drive_copy |
| Portaria | 272/2022 | 29/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1-tKdp_dAhyBLyem4J93Mi39NEYt5z_wB&usp=drive_copy |
| Portaria | 271/2022 | 29/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=18TNnYcbcudi1rsN3YViVKr76kcIABnsi&usp=drive_copy |
| Portaria | 268/2022 | 24/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1ytTuTtk9-JZGWFiZLk6WPkjcv4z5GET0&usp=drive_copy |
| Portaria | 267/2022 | 24/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1rEdgHVhgX-405I4MuuDOceUtlbjbl7ae&usp=drive_copy |
| Portaria | 266/2022 | 22/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=16WWxJ_OV7JPzssSX_dGFVDD79jiPrzpQ&usp=drive_copy |
| Portaria | 265/2022 | 19/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1zGau21wPyGteOuX9mvW2_PXlV0hOYMiD&usp=drive_copy |
| Portaria | 260/2022 | 19/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1bUb-O-3yaCAmpy53bGhYBKjwW1DLJC-w&usp=drive_copy |
| Portaria | 259/2022 | 19/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1JClRucaVr-4T3OeEkJK2yUHE2eBwl6cK&usp=drive_copy |
| Portaria | 254/2022 | 11/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1t8sv8Et0P8bpzQeQHMatZHwJVb2jn3Og&usp=drive_copy |
| Portaria | 253/2022 | 11/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1YNKLy27gE2Wenh2fslGQrN_z_QtKhbLg&usp=drive_copy |
| Portaria | 252/2022 | 11/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1WejRBObnb06ZChH0t7bkLEoK8KunQeco&usp=drive_copy |
| Portaria | 251/2022 | 10/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO (GIEF) | https://drive.google.com/open?id=1oe27CcUyYvrax0_WPMGFrH3zB06eZt0f&usp=drive_copy |
| Portaria | 250/2022 | 10/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1oN21V4hBCQ98Mk9B5f4Pt2j77dkIGYUg&usp=drive_copy |
| Portaria | 249/2022 | 10/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=14O00U1aW060shBqwmKUBGcMBZO17aIsw&usp=drive_copy |
| Portaria | 248/2022 | 09/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA | https://drive.google.com/open?id=12K_UdYWlm3qUO8Q-o3g90jLxl0JpM5w8&usp=drive_copy |
| Portaria | 247/2022 | 09/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS | https://drive.google.com/open?id=1_icCTH5dbsOrlEUTrrooQ7o1y2Ae160M&usp=drive_copy |
| Portaria | 246/2022 | 08/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS | https://drive.google.com/open?id=1PGMIurCdpR80vzJzLdw2zHj9XazeWjRF&usp=drive_copy |
| Portaria | 245/2022 | 08/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS | https://drive.google.com/open?id=12sIDX4pmSGMUhD_WcgZBAwx86mUEy7L-&usp=drive_copy |
| Portaria | 244/2022 | 08/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS | https://drive.google.com/open?id=1GOZlpmN9rpJgl_emV-paHKTO5RPEdHl_&usp=drive_copy |
| Portaria | 243/2022 | 08/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS | https://drive.google.com/open?id=166cttHKobWVaHbZSFpbFZXrESJODREHz&usp=drive_copy |
| Portaria | 242/2022 | 08/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1Jm0qWcx1r6PkvSieM8lSieBC92TVnKrS&usp=drive_copy |
| Portaria | 241/2022 | 08/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1R2FqAkeqasmE1s4zIylUVoc0kjTaZ1Yj&usp=drive_copy |
| Portaria | 240/2022 | 08/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1j3Lf3ESXNPtZ-EUCIPgCqhiJBDtfPPP4&usp=drive_copy |
| Portaria | 239/2022 | 08/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1yv29UAhCrbs4zxMEKdHf62riYehpsmDY&usp=drive_copy |
| Portaria | 238/2022 | 08/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=17wayXAOz0aU9sSUsWA7OmscYXQ6FT7Yx&usp=drive_copy |
| Portaria | 235/2022 | 01/08/2022 | Gabinete do Prefeito | PRORROGA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE FORA REINSTAURADO POR INTERMÉDIO DA PORTARIA Nº 0196/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1AI7P3COHJfx3vtuU8n9G0N72B9t7JnzQ&usp=drive_copy |
| Portaria | 234/2022 | 01/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1lGnbiqgWkAi0jEqm7rQaQt1ecUiASe2Z&usp=drive_copy |
| Portaria | 233/2022 | 01/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1TGLU-c-Dd3oD4h1DSvpiVzgzkY-5nfzm&usp=drive_copy |
| Portaria | 230/2022 | 28/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1DiiH1eMZ1CCxMMU7bCGfiwqcd2zvJv3Y&usp=drive_copy |
| Portaria | 227/2022 | 27/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO | https://drive.google.com/open?id=1dhgGJRCGrUGDFKiPnXADE2_lEDEnRQ-y&usp=drive_copy |
| Portaria | 226/2022 | 27/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO | https://drive.google.com/open?id=1U3yg6oPfXKqSu5mT6sGjspjXCG0UX-nW&usp=drive_copy |
| Portaria | 225/2022 | 25/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DETERMINA PRORROGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | https://drive.google.com/open?id=1JT6LNv-H9LFL71us1_KdoLSvxBcwJZwj&usp=drive_copy |
| Portaria | 224/2022 | 21/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DETERMINA RETORNO DE SERVIDOR EM RAZÃO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | https://drive.google.com/open?id=1OWiqqzAS4jeKvDxY8djPCKNS7l0SQwvY&usp=drive_copy |
| Portaria | 223/2022 | 20/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PAR TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1b0Lnr6Lq1I95R8aFOUXcUQJ7B0EV1BD7&usp=drive_copy |
| Portaria | 222/2022 | 18/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNAR MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1JnIiZYw_O5GhOhxcfQ4VxI1ikeY5CqPq&usp=drive_copy |
| Portaria | 221/2022 | 18/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1hTu12LhsNpWKl00XXXcSRga1HFrQXpYQ&usp=drive_copy |
| Portaria | 220/2022 | 18/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1Uq3MdBFjSlkoiH-w0N2-1oRSQfqMkKI7&usp=drive_copy |
| Portaria | 219/2022 | 16/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1IK-V3EkJTMpH8fdTHytOYMGL0t_9CYvl&usp=drive_copy |
| Portaria | 216/2022 | 11/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1VXzbPBdivTMnfumcECq9S9xq5mkEqyvK&usp=drive_copy |
| Portaria | 215/2022 | 05/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1vcKWc7Pcj7NRVbccTj4cuWNU0cCVtdSM&usp=drive_copy |
| Portaria | 213/2022 | 03/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1umpbECLoqzx7lfYmtFQdIZTpeqaZYrkz&usp=drive_copy |
| Portaria | 212/2022 | 01/07/2022 | Gabinete do Prefeito | CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1WdKNJliefR4Sy8TMQoRCM0DSpGOCt10r&usp=drive_copy |
| Portaria | 211/2022 | 01/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=16gsdeEWFwMgCQkO1l_zfRAD8yDvNOqdZ&usp=drive_copy |
| Portaria | 210/2022 | 01/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1FWW195VnqeS4TxFpuVyOHXjrp8XEwqaT&usp=drive_copy |
| Portaria | 208/2022 | 25/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1L77JRBZYq-DjMvKnvhfwPgTBVk088eFr&usp=drive_copy |
| Portaria | 207/2022 | 24/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1D5l_xg5BJLu7bOYSDUTgR9isRLBjPLbE&usp=drive_copy |
| Portaria | 206/2022 | 23/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO DE COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1eYUHBEmBGO-EugpIg2-FoK4nKShhR_Sx&usp=drive_copy |
| Portaria | 205/2022 | 23/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1HltPZ22epynAOeT99KqxW3ej-koU5Di3&usp=drive_copy |
| Portaria | 204/2022 | 23/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1EJ1oFJK2T2Oiz05WQAV33bS-3No3WmVx&usp=drive_copy |
| Portaria | 203/2022 | 22/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS | https://drive.google.com/open?id=1YvfKnwOVsicHBLdc2MNwEBbVfauEJbgV&usp=drive_copy |
| Portaria | 202/2022 | 22/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS | https://drive.google.com/open?id=1rks-Of6IlR1n3vZsrnrwCrwyCTPNU-ur&usp=drive_copy |
| Portaria | 200/2022 | 20/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=19TX8nSKB0Rk0SIvnRkuLo3yOrxtcxLIL&usp=drive_copy |
| Portaria | 199/2022 | 20/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1msUHE2FwhIxuJfI0hvf7MORPrwzT8tM0&usp=drive_copy |
| Portaria | 197/2022 | 15/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1XoeI4ytqj6sAd2vd7N03bAe18gGYvfL4&usp=drive_copy |
| Portaria | 196/2022 | 06/06/2022 | Gabinete do Prefeito | REINSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE FORA INSTAURADO POR INTERMÉDIO DA PORTARIA Nº 043/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1NGrXLJsAks9VLtXLkato5ELVmgxHdIc0&usp=drive_copy |
| Portaria | 195/2022 | 06/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1-6fT82yu-IpwckZsmsLVOtvAwUztk0zh&usp=drive_copy |
| Portaria | 194/2022 | 06/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1NHjFdX1r6JunvkD6YDoi-TltzcvPu-Df&usp=drive_copy |
| Portaria | 193/2022 | 06/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS | https://drive.google.com/open?id=1QPABDELq70O0P5AO1tMoYy5IXAHe40j6&usp=drive_copy |
| Portaria | 192/2022 | 06/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=19yp5TLuXIoGnHqF1rsiIjQshLgm40TU_&usp=drive_copy |
| Portaria | 191/2022 | 06/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1f0tdnb1UQ9xs0ieu0GY2NeYhYROAEvTk&usp=drive_copy |
| Portaria | 190/2022 | 06/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS | https://drive.google.com/open?id=1H2PJRJdjk0PQtTZs9Le4mxGsrPodGZfU&usp=drive_copy |
| Portaria | 189/2022 | 01/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS | https://drive.google.com/open?id=1ruR-hGA5jOn_AoiSzvv7crtX4BU-Vg0C&usp=drive_copy |
| Portaria | 188/2022 | 06/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1C0OmSD-2H6dGJtnHjcWAK6pLx3e6EuJ3&usp=drive_copy |
| Portaria | 187/2022 | 06/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=18C3WMQWZcf7oitHGWWbAfeJKNIGjRPWH&usp=drive_copy |
| Portaria | 185/2022 | 01/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1RA1cvqle04dk78JBVjcIWVt-_afjW-LI&usp=drive_copy |
| Portaria | 184/2022 | 01/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1YLCOlYCmdrc0IuQoymc1BnfwT_EbR_K5&usp=drive_copy |
| Portaria | 176/2022 | 26/05/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PAR EXERCÍCIO DO CARGO DE ADMINISTRADOR DO AEROPORTO MUNICIPAL AKIM DINIZ | https://drive.google.com/open?id=18iPH8396gcvyWcwvXu-5jsbAUip9YFMb&usp=drive_copy |
| Portaria | 112/2022 | 05/04/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1Av5aQR4KaGjAzbmW4Z9m2140OURVn4re&usp=drive_copy |
| Portaria | 111/2022 | 05/04/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1SPjIrPPg94NGkiIeFsmGLoN-nhGT1kso&usp=drive_copy |
| Portaria | 110/2022 | 05/04/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COMISSIONADA | https://drive.google.com/open?id=1tVwR-h1UUeghYXfeH48gP299HD7u-dgV&usp=drive_copy |
| Portaria | 109/2022 | 05/04/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL – PAV DA RECEITA FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1THvNHFiH5NZtZ35jYGf7lxAdwSeJCrbJ&usp=drive_copy |
| Portaria | 108/2022 | 05/04/2022 | Gabinete do Prefeito | PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INSTAURADO POR INTERMÉDIO DA PORTARIA Nº 043/2022 | https://drive.google.com/open?id=1mv8cbnl2txnucQ-lbN-d-9XgHe5vSNjr&usp=drive_copy |
| Portaria | 107/2022 | 04/04/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=16ClOmBOPdssw3WVSa4wJcb9EAdv28m8O&usp=drive_copy |
| Portaria | 106/2022 | 04/04/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS DE PESCADO DA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2022 | https://drive.google.com/open?id=1zsqShkJnJXasEwqiqnkRSZ-igQqwj6n8&usp=drive_copy |
| Portaria | 105/2022 | 04/04/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1sNoM8DEgihHAn1EeTcRLeu3UzT2lZ2sa&usp=drive_copy |
| Portaria | 102/2022 | 29/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1t5LGlSoUud3rjZ6Who9lC-CBHNOQfqYH&usp=drive_copy |
| Portaria | 100/2022 | 28/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1lJGJ0tD99nclblJf1ZjfxOEsz-H4ZFB4&usp=drive_copy |
| Portaria | 099/2022 | 29/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1VdXrgXxaxiah9TAOmNitbLl6msUCAj1P&usp=drive_copy |
| Portaria | 098/2022 | 23/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1CRpvOaVjSiB-IM2yYWysu-aiWrlHhcHY&usp=drive_copy |
| Portaria | 095/2022 | 23/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA | https://drive.google.com/open?id=1zTwWZ4ErJxS1Ij2hMvxjWGdWaQuRlgVX&usp=drive_copy |
| Portaria | 094/2022 | 23/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1pk2pV7Tb16IGvVspGarcK9m9-6nrpuX0&usp=drive_copy |
| Portaria | 093/2022 | 23/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA | https://drive.google.com/open?id=1OdkSEx_ypoL_3zTB1VzbpbSbebnsmrLZ&usp=drive_copy |
| Portaria | 092/2022 | 23/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1q7p9E7zJhwCYIWeOJgNLbUhioMwUWl9U&usp=drive_copy |
| Portaria | 088/2022 | 15/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1zEflj7sO0tKN4-rSZ7OPn9DEJ4xqlkmE&usp=drive_copy |
| Portaria | 087/2022 | 09/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1IFrVlmM08BVDwKfbzZQ0YihUiQ60_8tM&usp=drive_copy |
| Portaria | 086/2022 | 09/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1r2_VHRNXZZFeRoXyPGNR1jeDPnvZyAwH&usp=drive_copy |
| Portaria | 085/2022 | 09/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1rlCiwZiQRL5BB_AknjChe0yLMoSPwB0s&usp=drive_copy |
| Portaria | 084/2022 | 08/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1cgkBcj01-DikLqk7O_yNNLsaGsEEaYRR&usp=drive_copy |
| Portaria | 083/2022 | 08/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1nAC3mSexwGFmRTSCtyuGktAPf3ZdH-_N&usp=drive_copy |
| Portaria | 082/2022 | 08/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1Blzuo4NWbrs0fQS-WKGlzs8W9pxq8J-o&usp=drive_copy |
| Portaria | 081/2022 | 08/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DETERMINA PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES EM RAZÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | https://drive.google.com/open?id=1eBeeyrIVAVu5NpfotUkmz3eaGZETm45G&usp=drive_copy |
| Portaria | 080/2022 | 07/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1liY7lIP7jDVOIToqeswWOSaJV-9JIEEF&usp=drive_copy |
| Portaria | 079/2022 | 07/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1Suac9BG4gRXH3xvI2x6b9D4YObzqB8LL&usp=drive_copy |
| Portaria | 078/2022 | 07/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1wgE3Npmix8nOeSK9gZtvk-CngeJsmYAr&usp=drive_copy |
| Portaria | 077/2022 | 07/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1TWqw7o8YiL5e8AcH4N2mppjNMyS_95wt&usp=drive_copy |
| Portaria | 076/2022 | 07/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. | https://drive.google.com/open?id=1dpnpHzOC5UjgxssL7VnEKKPjCpLCPSDm&usp=drive_copy |
| Portaria | 075/2022 | 07/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1qzN6fTOv5jHaLmwfxtuc-juxqUpMIm1-&usp=drive_copy |
| Portaria | 074/2022 | 07/03/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVE | https://drive.google.com/open?id=1ZWrQ1IpwdZic6iFHGJzoPm_Ip_rFdfMr&usp=drive_copy |
| Portaria | 071/2022 | 23/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1sbCFRwGUX9MwlIkugnOsumaAzbNDokEU&usp=drive_copy |
| Portaria | 070/2022 | 23/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1ar3GNWrqNzXfllPpAGb2uZU7q_Fl7qyY&usp=drive_copy |
| Portaria | 069/2022 | 23/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO (GIEF) | https://drive.google.com/open?id=19hc7Drx-lulCgQZWXwAmhcS_UkW-KXC1&usp=drive_copy |
| Portaria | 068/2022 | 21/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS | https://drive.google.com/open?id=1yH-9fNdNuchmFn7KtwTYS8cGCA_JoRJg&usp=drive_copy |
| Portaria | 066/2022 | 21/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COMISSIONADA | https://drive.google.com/open?id=1sbT_3uFvDVzvs6bKO2qdZn4kju4q9J8A&usp=drive_copy |
| Portaria | 065/2022 | 21/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRA | https://drive.google.com/open?id=1cMdt9Mrcn-05mhagaz8Y11s7kGucHdmV&usp=drive_copy |
| Portaria | 063/2022 | 21/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=14KH5eOQ74MFox0QzD54ZDKfHhd3N8Nfa&usp=drive_copy |
| Portaria | 062/2022 | 21/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1P56Acsz27_7SGd6cagP8lh9raZdEQ8fj&usp=drive_copy |
| Portaria | 059/2022 | 19/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1AC9XuXNfwaxqJNQuamVC6fuaW8KD0_UU&usp=drive_copy |
| Portaria | 058/2022 | 18/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=15ZMnToiTMY81GHJysHME-y40q46nQcZj&usp=drive_copy |
| Portaria | 057/2022 | 18/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1Kj4Xdozi6Kt-k8l4g6rIMiXJ1YIuTjbI&usp=drive_copy |
| Portaria | 055/2022 | 11/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1oQMIt5_a0BhQZmG3cHZeqZMTR72DJTDg&usp=drive_copy |
| Portaria | 053/2022 | 10/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1Rsx5DoLssRmpIvpnYeRxHhn1xgY81597&usp=drive_copy |
| Portaria | 052/2022 | 09/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=19bh39l2cPr_-pu12OsqQA96QbpR05eAP&usp=drive_copy |
| Portaria | 051/2022 | 09/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1oEGuVZeK2c8lnlxLsvZyiINCVccgAb5I&usp=drive_copy |
| Portaria | 049/2022 | 08/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DETERMINA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR EM RAZÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA | https://drive.google.com/open?id=1qbwyWKXPg0i_yAma2168MR87a1rVqKb2&usp=drive_copy |
| Portaria | 048/2022 | 08/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DETERMINA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR EM RAZÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | https://drive.google.com/open?id=1Hz0MRLLMEoe_1ieIYy063yS-kSVAF-Uf&usp=drive_copy |
| Portaria | 047/2022 | 08/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DETERMINA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR EM RAZÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | https://drive.google.com/open?id=1XYp1narWGHR5aDLPWlKzQ8UjpWrFgi8b&usp=drive_copy |
| Portaria | 046/2022 | 08/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DETERMINA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR EM RAZÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | https://drive.google.com/open?id=1JNDehV5WqxTFEWIMUlkf0FqTYlrqwjmU&usp=drive_copy |
| Portaria | 045/2022 | 08/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1nNjXEtKm4AF37WgwBMCovP03LcbSbfvR&usp=drive_copy |
| Portaria | 043/2022 | 07/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1Du3NBBDTbB5EzYLW_UsVsCRfe1ha7q0B&usp=drive_copy |
| Portaria | 042/2022 | 07/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=16s39JRM81EzwGoii-OXL3FOKf8HCG6Yt&usp=drive_copy |
| Portaria | 041/2022 | 07/02/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1wi3OrJ3luxiW-pAc-Q1bb360zfZme1GC&usp=drive_copy |
| Portaria | 039/2022 | 28/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1_fgGE9R6oG8N59aos2FjvyrElY6pXBsp&usp=drive_copy |
| Portaria | 038/2022 | 25/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDORES A SUBSTITUÍREM MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 031/2021 | https://drive.google.com/open?id=1ebBts9857UAptQzVr5sba1zsNNhdmg76&usp=drive_copy |
| Portaria | 037/2022 | 24/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1UsH5LT1oQxMkLlzuba_ILkV-Gfdihp-S&usp=drive_copy |
| Portaria | 036/2022 | 24/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1fEoGrGw5_OcFjGdPMi3NEXyfNWBgETNw&usp=drive_copy |
| Portaria | 035/2022 | 24/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1JvbT4BarArBitfEz4onn499FD3lcgY9y&usp=drive_copy |
| Portaria | 034/2022 | 24/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1OqMDk7SevS46IKvx6JJWLufwPgXOANwq&usp=drive_copy |
| Portaria | 033/2022 | 26/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1nUZ212STZi6yFosGcCMNOAARU-P7Dkm-&usp=drive_copy |
| Portaria | 032/2022 | 24/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1yClU3e9gyefqBfBC1EwOXGFP3xr2TFn2&usp=drive_copy |
| Portaria | 031/2022 | 24/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1xCSQTTsCcxyCaKbO64A5a7lq7xffbUSs&usp=drive_copy |
| Portaria | 030/2022 | 21/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1AQZul59dG9GysL3Hr80GeY3QFGs-48ys&usp=drive_copy |
| Portaria | 029/2022 | 19/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1NUrEkqcXHxCHKyOH9CpAPggdpeIzUMt-&usp=drive_copy |
| Portaria | 026/2022 | 14/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1Pc3tdoDdOYwJnUXE9CX9c1Bhit1jSs9c&usp=drive_copy |
| Portaria | 025/2022 | 14/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | https://drive.google.com/open?id=1jt9qC_dzLN7rTQwosYQasI_g6oZ3-jwv&usp=drive_copy |
| Portaria | 024/2022 | 14/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CONFORME RESULTADO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA | https://drive.google.com/open?id=1WMyBllp7xVPtUOIQ0KMC6VRyTaU1slfC&usp=drive_copy |
| Portaria | 023/2022 | 14/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | https://drive.google.com/open?id=10ve7pbnKKidGGLcgyIKHo0ulttTF-nnc&usp=drive_copy |
| Portaria | 022/2022 | 14/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME RESULTADO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | https://drive.google.com/open?id=1JzqJT4IaXRJPRPjZQI6sly9zopuiVJBm&usp=drive_copy |
| Portaria | 021/2022 | 14/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | https://drive.google.com/open?id=1rMF35bviHYFnyRQWN1vvULtuCpAdpRi6&usp=drive_copy |
| Portaria | 020/2022 | 13/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1G-Ur9sDg0dEHHK3AKA9eOQndl1rDTpA7&usp=drive_copy |
| Portaria | 019/2022 | 13/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1yJa1gILr_M-jkt-v32m_RinFS77JWU5b&usp=drive_copy |
| Portaria | 018/2022 | 13/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1PpcJQUWFX8y-RUI6ztaK7jo9JNuGR2jU&usp=drive_copy |
| Portaria | 017/2022 | 13/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=10DBRSOnqYOhXx5QpnKbYolUgiFj7eTyG&usp=drive_copy |
| Portaria | 016/2022 | 13/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1AKYB6u9Tg2kQMSTI_E9tX_7forTKeiE2&usp=drive_copy |
| Portaria | 015/2022 | 13/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1Vnoxh8wWuDI9Q5CXvDGFbplYbx9KY2ey&usp=drive_copy |
| Portaria | 014/2022 | 13/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=13rMM4PhgWJJWcAcHb_EBGXsQPMhPao7D&usp=drive_copy |
| Portaria | 013/2022 | 13/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1uGN7Vw0vy-_2vBlAbripkhl98stdyMoc&usp=drive_copy |
| Portaria | 012/2022 | 13/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=141Db_9nHWThE3UD6zApD_gF4j-VFNud5&usp=drive_copy |
| Portaria | 011/2022 | 13/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE RETRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1w7X7uCjbHfpm7QGesh2SRZx3wLAI7uAm&usp=drive_copy |
| Portaria | 009/2022 | 07/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRA | https://drive.google.com/open?id=13e3dtJM3VyA95aPsommEgBE4OUkbQem9&usp=drive_copy |
| Portaria | 008/2022 | 06/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA EQUIPES DE APOIO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES E DEMAIS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA | https://drive.google.com/open?id=1uUrkM7iT6Nr-Es3yXfg6vFMoSHnq803i&usp=drive_copy |
| Portaria | 007/2022 | 06/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1DgD8FSxxC4eCZpiLMF0yDuvxAwp-SNnr&usp=drive_copy |
| Portaria | 006/2022 | 01/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONAD | https://drive.google.com/open?id=1ZdNwp0I63ED47uo8f_7NyJF_bDi-u6lV&usp=drive_copy |
| Portaria | 005/2022 | 03/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRA | https://drive.google.com/open?id=1_30507ma-n-E-Hzb5UlhxNk1-eKat8vU&usp=drive_copy |
| Portaria | 004/2022 | 03/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1zGuqNtltd9Pc231Ak1DPopDFV7_Xv-Th&usp=drive_copy |
| Portaria | 002/2022 | 01/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROJETOS E CONVÊNIOS – SEDES | https://drive.google.com/open?id=19a30uuhuuC47ZPyQYhYXR4MUJihGHeoV&usp=drive_copy |
| Portaria | 001/2022 | 01/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISIONADO | https://drive.google.com/open?id=1514TYRAHYOknd_XyKThf-Vi7sahc0avh&usp=drive_copy |
| Portaria | 368/2021 | 17/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1G-iTOqBbZdIQ50JhABFTQztPbYI9bMSu&usp=drive_copy |
| Portaria | 361/2021 | 16/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1b1qb1VrnKIsVIy_X65p4W9XiBJVAjfUJ&usp=drive_copy |
| Portaria | 362/2021 | 16/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1Tpnn3UJVT4lhb0TeTNX5v5MVcgH5cX2K&usp=drive_copy |
| Portaria | 356/2021 | 05/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1yqtiwHU14Uf-lhh72aVqxmWvcwaIZpI4&usp=drive_copy |
| Portaria | 355/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1CojRGpS5s1WhR2lXWQy7MaQGzJpod7Ou&usp=drive_copy |
| Portaria | 354/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1HU-plbClsky2WQB9jaVaBLZW4FRG2wAB&usp=drive_copy |
| Portaria | 353/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1ihRtdKKPJ5mtToaWayWZWQvWqSSSfydB&usp=drive_copy |
| Portaria | 352/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1jpVVQ6SUEUu3FFzLcW5t_kplR3NvWSds&usp=drive_copy |
| Portaria | 351/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1REVeHe4GRGpwIsnDJYOAeBWT60FTGksY&usp=drive_copy |
| Portaria | 350/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1eBAfrOjoxBafCeBp1cDkvtlA-BJXeXOm&usp=drive_copy |
| Portaria | 349/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1juuPlkWjti3hJvAgFCRs88-p9TTQojon&usp=drive_copy |
| Portaria | 348/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1i81izaVntJ4Nd9NPkEQZO6T_okwUjb_p&usp=drive_copy |
| Portaria | 347/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=11-oRORiFVdJL6DZGB80gbwI4Q4M3n-5W&usp=drive_copy |
| Portaria | 346/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1OxlTH58VPm10skB8eJXL8yYYbiixsV_k&usp=drive_copy |
| Portaria | 345/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=12q-oiN8UapfKnBQOdtQ4lfzjlU1b26Nq&usp=drive_copy |
| Portaria | 343/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1Zi7e-v99NVYAkSWt3ECNHRAz_j7c7jgL&usp=drive_copy |
| Portaria | 342/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=124HfLzjYfcy79UVgiM-0hemyAMvZOSBR&usp=drive_copy |
| Portaria | 341/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1Wm_jZ6DyH9Ti4Mi2hfu94cRxb0EF7uzy&usp=drive_copy |
| Portaria | 340/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COMISSIONADA | https://drive.google.com/open?id=1icR5VRWKPOd_zskvJmmFwyGe6w8zSbQk&usp=drive_copy |
| Portaria | 339/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COMISSIONADA | https://drive.google.com/open?id=1rRIURS7AjgJwq-39HQChftTNkjnOtdSx&usp=drive_copy |
| Portaria | 338/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1deXaGmXQ7l6hzm0i4JjjK3AK4gSCVSF_&usp=drive_copy |
| Portaria | 337/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1ycaXVQFG2FyxPNboKKw2nX7zcPTFsFtZ&usp=drive_copy |
| Portaria | 336/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=150EKrRshR5gmiwnAZkiSUFIysvZQP2f0&usp=drive_copy |
| Portaria | 335/2021 | 29/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=18ghIDuTspXl0cazdWLFbjQ1VsQBP6uQY&usp=drive_copy |
| Portaria | 334/2021 | 01/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1YNaD_htqyBTANMmN4sZYJ840E3MSoDm3&usp=drive_copy |
| Portaria | 333/2021 | 29/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1JRLONAOI_DPRxfCBYtE9fc7lZTLn3LrZ&usp=drive_copy |
| Portaria | 331/2021 | 28/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1p0Z4LL0YHwnvjK0vn2Qqcem-EuK6Zd3E&usp=drive_copy |
| Portaria | 330/2021 | 29/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1KeeYcNj8g3j7v8p6qoX6TsKVkmCjL6OY&usp=drive_copy |
| Portaria | 329/2021 | 28/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE RETRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1QSR3uniizfHn18Xa2Up7W-v47-THn7tk&usp=drive_copy |
| Portaria | 325/2021 | 20/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1KHgajFlSF2uEZEHmXulxRDsDeAG0M9qd&usp=drive_copy |
| Portaria | 324/2021 | 19/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1Mxn5RL8OYCmWPnniQMdhmeUjFMxPvLvo&usp=drive_copy |
| Portaria | 323/2021 | 19/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPA | https://drive.google.com/open?id=1Z9zVhYDBJWBOXk5HCOpt8IMqJ13vVtVc&usp=drive_copy |
| Portaria | 322/2021 | 14/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE RETRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1E0wwC1Dzomh7sYS_nb6c7CM1SW8CNdnC&usp=drive_copy |
| Portaria | 320/2021 | 05/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1IELB2qGo_aQWjqby_YwzpwcOt-PhJg8l&usp=drive_copy |
| Portaria | 319/2021 | 05/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1QkvFXCS0p29vERog21sjWpfLFM2q00ci&usp=drive_copy |
| Portaria | 318/2021 | 05/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1PEdWhk0HLlu-6RByjaA2hBcexcEMqEZn&usp=drive_copy |
| Portaria | 317/2021 | 04/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1gpCSL-TCFMiJKbbnhpb0ROZ7YbuILeTP&usp=drive_copy |
| Portaria | 316/2021 | 01/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1ereqsSPTG-nf5uBf5Segz5z0gb5SCTA4&usp=drive_copy |
| Portaria | 315/2021 | 01/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=10Gf8bcrXF0v8NuwuS2Aa_InkYTXEM2ul&usp=drive_copy |
| Portaria | 314/2021 | 01/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR CEDIDO | https://drive.google.com/open?id=1HXEZBUc9MNYUqv_mmx1U2K_4L0ixeJU_&usp=drive_copy |
| Portaria | 313/2021 | 01/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1Y6KtWXdyoAKg2d4UyUxU4-M6IKNyq02p&usp=drive_copy |
| Portaria | 312/2021 | 30/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1M7mWGG_DA0dCZzFJ3DdyQQMPer1EN_9t&usp=drive_copy |
| Portaria | 309/2021 | 24/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1ERPxVCJMJUXNXigefrgjhb2xiA-fLJJD&usp=drive_copy |
| Portaria | 308/2021 | 24/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1jzyp8-nlWNWzikuGstOq9CUuVJeo1geL&usp=drive_copy |
| Portaria | 307/2021 | 21/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1JTimO3OWOOQ5NWTymVTjiYo3S7NLmeNH&usp=drive_copy |
| Portaria | 305/2021 | 20/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1Jay1_8uVKIJvECUooLUQ8t8FCjDOzd-X&usp=drive_copy |
| Portaria | 302/2021 | 14/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1d40WBhFLYQWqTrClDRYP_9yO6mf2YXV9&usp=drive_copy |
| Portaria | 300/2021 | 13/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1iuicoTgD9FY6ouzRdgC_vtVbb_0UmE4R&usp=drive_copy |
| Portaria | 299/2021 | 13/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1w2trkGd2JpD0wV9sw_lsqWOQs4AkC-ra&usp=drive_copy |
| Portaria | 298/2021 | 10/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=14AFO1jQ-oAFrMNjLhP3sgPAhx7-EAdzc&usp=drive_copy |
| Portaria | 297/2021 | 09/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1k1gY4clCF5sQ6kViiRRGTZXo6TJ3MCf1&usp=drive_copy |
| Portaria | 297-A/2021 | 09/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1ZUgtu8WDAwtzNqS6hwF6ZMR5zkoCaeQT&usp=drive_copy |
| Portaria | 296/2021 | 09/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=12eBxy5_ODZ44Zu1glUAkM35zrszPVe4u&usp=drive_copy |
| Portaria | 295/2021 | 09/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1FSriq39lDhwQQnwPgeSE-PaRcgibipgb&usp=drive_copy |
| Portaria | 293/2021 | 09/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1NUrxIzRefrU0OsF0UeDUM7-LH_C0u16k&usp=drive_copy |
| Portaria | 292/2021 | 09/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA | https://drive.google.com/open?id=1eQvzbfj95-47lsP2rhJ7wVBuuhhpzF83&usp=drive_copy |
| Portaria | 289/2021 | 01/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA | https://drive.google.com/open?id=1ymXVOv3bkZa1sBCK0Jar6-d2VMvTNVWH&usp=drive_copy |
| Portaria | 287/2021 | 01/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1jm7c3uE2_VJ2e_8SHj7-CMy2cQh96uUa&usp=drive_copy |
| Portaria | 284/2021 | 27/08/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1hQ6BdQbFfLbFKH1Jalztsl8yv2-6Kh5S&usp=drive_copy |
| Portaria | 273/2021 | 12/08/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1ZF7jFKi23PP63-sDlSs-TdfTaOE8pSTP&usp=drive_copy |
| Portaria | 272/2021 | 12/08/2021 | Gabinete do Prefeito | SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREVES, INSTITUÍDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 242/2021 | https://drive.google.com/open?id=1X2ZNVthzYhFl49R5D4KAro72yRXDabpb&usp=drive_copy |
| Portaria | 263/2021 | 29/07/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE OUVIDOR DA GUARDA MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=14XbEspmbEV7v7TEr-mS2d31ZaG7QvE-N&usp=drive_copy |
| Portaria | 246/2021 | 09/07/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1YdnL-okAQK4BdNfFFbLIoIMWTTC6pfqO&usp=drive_copy |
| Portaria | 245/2021 | 08/07/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA | https://drive.google.com/open?id=1vfnU-ZoTuhU2UBYkj9macvLC6waSfSZn&usp=drive_copy |
| Portaria | 244/2021 | 08/07/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA | https://drive.google.com/open?id=16R5sIjW7t0tOUHGjrNcBJbN9Xs0CtWTW&usp=drive_copy |
| Portaria | 242/2021 | 08/07/2021 | Gabinete do Prefeito | CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=11f1VqS9Da6QnFpiruF0wErW8h69C__1V&usp=drive_copy |
| Portaria | 238/2021 | 30/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1-DhdCFZ-9D5QJVScT8TqMvKGOzwWtATU&usp=drive_copy |
| Portaria | 237/2021 | 24/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1TU1wzCPmmTCrczCmrXwEhDZwnDw8dptG&usp=drive_copy |
| Portaria | 236/2021 | 24/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1rRe4p96S_MQLhuoogXaMcWJreM4sPs8Q&usp=drive_copy |
| Portaria | 235/2021 | 24/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA PLATAFORMA MAPA CULTURAL DO PARÁ | https://drive.google.com/open?id=1njbiF8ix8lNcGkl2UByoBZQ4IibZxp_H&usp=drive_copy |
| Portaria | 234/2021 | 23/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE RETRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1a5nHXbnax1xeG0mhftWxHE6nd5yV7aQl&usp=drive_copy |
| Portaria | 233/2021 | 19/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1JAfDSUNwCvGQi2cRyliHqw0dQMfXBdvR&usp=drive_copy |
| Portaria | 232/2021 | 19/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE RETRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=12SNxnC3l6rcGpK4uZrbcM9q-eASZpwvZ&usp=drive_copy |
| Portaria | 231/2021 | 17/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1VvFySWSIqJ5KY2DgohIVuhjXyG46fgsV&usp=drive_copy |
| Portaria | 230/2021 | 16/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1mFxXKl96kiUK2nNw8kYIf3KTi-YYm84A&usp=drive_copy |
| Portaria | 229/2021 | 16/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA | https://drive.google.com/open?id=1rQ7HWCWDiTEctPNygUKDZkoZAjB_uj8t&usp=drive_copy |
| Portaria | 228/2021 | 15/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1wjUvZ8dnmF7-ALOkvzdk7jVRlcZt7Aps&usp=drive_copy |
| Portaria | 227/2021 | 15/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1CBnNrD2UIn_WbpXdJd0SJBPaTd_djL4Z&usp=drive_copy |
| Portaria | 226/2021 | 15/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1eg7XjuDHPQgKME3ugUq0Gj0mkoYADXzR&usp=drive_copy |
| Portaria | 225/2021 | 14/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1quCIfogqJCO9XuSfSV9ETT4XC3VGPd6K&usp=drive_copy |
| Portaria | 224/2021 | 14/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1ohQTy5Et3XNI17mOXRcoLNsuABSxiEBe&usp=drive_copy |
| Portaria | 223/2021 | 14/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1iAtQQ5HNrFuNn-L6LPXdilEZkwZmOClH&usp=drive_copy |
| Portaria | 221/2021 | 10/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1b3O1a1XiiyACRCb73jnTbtLvRudtFBMK&usp=drive_copy |
| Portaria | 219/2021 | 09/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO (GIEF) | https://drive.google.com/open?id=1sNCbPZjTQPq_lkN3ATmr4G0E9Sv-tK-I&usp=drive_copy |
| Portaria | 218/2021 | 09/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1lrDiye32fTE5HYh5ASdhMDrdu3xck-sc&usp=drive_copy |
| Portaria | 217/2021 | 09/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1fidL4fAQxuVtvoYrwIN8DvQLvn5RUFCI&usp=drive_copy |
| Portaria | 216/2021 | 08/06/2021 | Gabinete do Prefeito | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1eqrY_g33xo6EILGKNRLayAXvpH6r8Var&usp=drive_copy |
| Portaria | 215/2021 | 08/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE RETRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=16m4yT9qg_dpLuT_GQC39SeCqNnm0Ja69&usp=drive_copy |
| Portaria | 214/2021 | 04/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1nPQHO9voPrbESt44QOKQmne8EpJT0LFB&usp=drive_copy |
| Portaria | 210/2021 | 02/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE RETRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1FkvqizHahXf5ThCL7gF449LvjI-ewamT&usp=drive_copy |
| Portaria | 209/2021 | 30/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1NYQzo5U-v0RpbkmlAe1arWC5nk-5AlVi&usp=drive_copy |
| Portaria | 208/2021 | 21/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1l9YGc49NlwLVGfKJ_0JjpiWRZdYxFJzG&usp=drive_copy |
| Portaria | 205/2021 | 21/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1y4RTJf3n2DaGsgT0dBk0PkgUjwqhDkaE&usp=drive_copy |
| Portaria | 204/2021 | 21/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO (GIEF) | https://drive.google.com/open?id=1HjXxDYIFc78smB0UCgkhKRfWEvMF_wdA&usp=drive_copy |
| Portaria | 202/2021 | 20/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1-5FiCd2Rw-QUhPBFZ_yExDM4TPQVNsUw&usp=drive_copy |
| Portaria | 201/2021 | 20/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1sjWFX-ybkW8UysKcAfLqUYGc-HBxsUIp&usp=drive_copy |
| Portaria | 199/2021 | 19/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL | https://drive.google.com/open?id=1dY5jtX7ZBwtyNlbKiIKh8XjFM6_XEHcm&usp=drive_copy |
| Portaria | 198/2021 | 19/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE RETRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1B_pEZcmiLmtJ00KC6bYeOQpWlrC7cDl8&usp=drive_copy |
| Portaria | 197/2021 | 16/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1NVw0Kdh7zkV0SDxmb0W2tQwUfRGCoBmU&usp=drive_copy |
| Portaria | 196/2021 | 12/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1oUHk2NPea1TpAEd7SzCblmC6M1KMX0Ys&usp=drive_copy |
| Portaria | 195/2021 | 12/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1Arhh_aI_839Y3TMtMVuiZm8ZBP1IpCSV&usp=drive_copy |
| | 194/2021 | 12/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | |
| Portaria | 193/2021 | 12/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1yXViy2evIXCWUJQEwoUd3n63FGWYber0&usp=drive_copy |
| Portaria | 192/2021 | 12/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1a2Uxdj_W99hPubcqwbecuTI_mClp5Mbt&usp=drive_copy |
| Portaria | 191/2021 | 12/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA | https://drive.google.com/open?id=19IstEj09zr-V5ZpT6MhM-k2Eg-tUpv0E&usp=drive_copy |
| Portaria | 190/2021 | 11/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE RETRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1iV4dwDPrFZW1xuORwqcgR4C7hNY2S5lS&usp=drive_copy |
| Portaria | 189/2021 | 07/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1zbZ3DSLFUpR50U2t7j4NhNakBppqgKdV&usp=drive_copy |
| Portaria | 188/2021 | 05/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1D81PTgsFakvkeYiwHDnrS6C2Jkk8wdQE&usp=drive_copy |
| Portaria | 187/2021 | 04/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE RETRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1feVvD97J7Jd5OOZGOgAyxsClPsen_4ah&usp=drive_copy |
| Portaria | 186/2021 | 30/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1Zaa9wLPjFO3aInOAJsa5hawg3_eEt-9g&usp=drive_copy |
| Portaria | 185/2021 | 29/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=14VVl5TFnuScrclpkp1_0p3frJ_lPx4M9&usp=drive_copy |
| Portaria | 184/2021 | 28/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1OHKopAIn0utbBbEW0dVpuAFjtRTj-xfC&usp=drive_copy |
| Portaria | 183/2021 | 28/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL | https://drive.google.com/open?id=1Q458UlF7OCObWcmIpLpSuPdxX5WWPB7l&usp=drive_copy |
| Portaria | 182/2021 | 26/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=17dmNpCKNU-4v_lBI9itaDuJEYfDe_JiN&usp=drive_copy |
| Portaria | 181/2021 | 26/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1TZWEOUd-_yuT71RKNuZwsc3ff-ZK9fgv&usp=drive_copy |
| Portaria | 180/2021 | 26/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=130A-Md5nxMCSloy9A6h-WR7PXpkrScNG&usp=drive_copy |
| Portaria | 179/2021 | 24/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE RETRANSMISSÃO DO CARGO D PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1Oq0OQsU3l9PlOlh8yO8INlIvXGSY-hWk&usp=drive_copy |
| Portaria | 178/2021 | 22/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DO CARGO D PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1yXhM6V-d-YbDmm5acA52nGgJu0f8_Rlm&usp=drive_copy |
| Portaria | 177/2021 | 20/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1D_2R-_gElb9XQRFQyDHvOxMXM6xjS_Th&usp=drive_copy |
| Portaria | 176/2021 | 20/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1UcANIXunscMGjQfx7fU10gNDzCfXYoha&usp=drive_copy |
| Portaria | 175/2021 | 20/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=192iwEIYOCJQr_OyfM1wJpj-o7sau6bxd&usp=drive_copy |
| Portaria | 174/2021 | 20/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO | https://drive.google.com/open?id=119TQvOfoJ4Bcd1lm03vooy2F6DzTBPGV&usp=drive_copy |
| Portaria | 173/2021 | 20/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=145gCwy3QqqGU0g77wqE893GrX1V1neaH&usp=drive_copy |
| Portaria | 172/2021 | 19/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1wyKQE0mY2xXk8TROD-Ko-gDPMBudE_Wi&usp=drive_copy |
| Portaria | 171/2021 | 16/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=19rH6oaj6FAQFDdIbYtSMD-28PT2MKgbB&usp=drive_copy |
| Portaria | 170/2021 | 16/04/2021 | Gabinete do Prefeito | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1pi-MzkyUtC8aU4vb0RPI8arLa9W6UxnN&usp=drive_copy |
| Portaria | 169/2021 | 16/04/2021 | Gabinete do Prefeito | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1_MuRlp8Sv-81eyWqXcS3P6NLcoqdvilo&usp=drive_copy |
| Portaria | 168/2021 | 16/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DA ZONA RURAL PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO | https://drive.google.com/open?id=1zWbLkw5ljRB0xMOvXLBDl_dNyQhCy7Bc&usp=drive_copy |
| Portaria | 167/2021 | 15/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1MNKSDflWMIuUHMTd6us6MVfJoO9n_xQ2&usp=drive_copy |
| Portaria | 166/2021 | 14/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE RETRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1XG0Tfu6S1ycCKJQ7U4CiBLPVY1CTwP49&usp=drive_copy |
| Portaria | 164/2021 | 08/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1AzMHYNFNkvVcFh7RLLtQLrITHD7QnrEo&usp=drive_copy |
| Portaria | 163/2021 | 08/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1bUDXzLc8QlFBjg97TiGyen7I-XFEz8zM&usp=drive_copy |
| Portaria | 162/2021 | 08/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1Ls2A-akZpj9VNTWMrHcxMvhQKR6qt9Px&usp=drive_copy |
| Portaria | 161/2021 | 07/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1kmTDBL6s4JOvZCNfZXRbYwy3gfwyRfkj&usp=drive_copy |
| Portaria | 160/2021 | 07/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1_i66ovPmL24qQPikPq9ZMRLwSVIf8lU-&usp=drive_copy |
| Portaria | 159/2021 | 07/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1JvjfQp5i88umuVuB2XnskR_iM45MgNhl&usp=drive_copy |
| Portaria | 157/2021 | 31/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1y9jwSwKBU9SLQZA9R1ZcXVBie4Yz4tBp&usp=drive_copy |
| Portaria | 155/2021 | 31/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=15uDgO_3zXMY5AWrw0o7P56Wu7d3__Vtt&usp=drive_copy |
| Portaria | 151/2021 | 30/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DA ZONA RURAL PARA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=16GRNsoDqvtpIdJdhA2yulQWF7dvklk0r&usp=drive_copy |
| Portaria | 150/2021 | 30/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1WQYkst6GZZsz-A9DwR4POBmeyotUhKxD&usp=drive_copy |
| Portaria | 147/2021 | 25/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1WWONH6E80dZIaHdA5ztnvonSmDVzVww2&usp=drive_copy |
| Portaria | 146/2021 | 25/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1w7dCOEg-qKGFFaSAKsUAehe_sbDCm2Bp&usp=drive_copy |
| Portaria | 145/2021 | 25/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1FXsfBlLvuLMTyD9DpToxmrGN645j_KSa&usp=drive_copy |
| Portaria | 143/2021 | 24/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1Z4Cl-lCXuu4Tniym2726QKgW5CaIHsmK&usp=drive_copy |
| Portaria | 142/2021 | 24/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA DA ZONA RURAL PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1_9rwvHgM7a7QTxsCtyyyz_wmvFPvCK8j&usp=drive_copy |
| Portaria | 141/2021 | 24/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1hhdLHncR7CvHTAWwbJOAOqo2Lfqvd3FQ&usp=drive_copy |
| Portaria | 140/2021 | 24/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1VB961YwLCA9NJNfg4Nh1pSSTM4N17dMN&usp=drive_copy |
| Portaria | 139/2021 | 24/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=11NF90eVB0TZeuixP7mg5AWBrkTlCtxNz&usp=drive_copy |
| Portaria | 138/2021 | 24/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1yaqYGpim8J-di3JPw6e4LgaMQ0rVZB2u&usp=drive_copy |
| Portaria | 137/2021 | 24/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE RETRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=158DlqD49hMIXUXEWA9wR4URAWqxd9NWB&usp=drive_copy |
| Portaria | 135/2021 | 19/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1JWnby0XeKwiUolQX1W2RNNkqtBUqkgOF&usp=drive_copy |
| Portaria | 134/2021 | 19/03/2021 | Gabinete do Prefeito | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1U8gNSbUC0MbLd9BXyAqgZOeN0tVzfa9O&usp=drive_copy |
| Portaria | 133/2021 | 18/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=13xcDmidyAyo_Yd6Slnkix50SNZYsaov6&usp=drive_copy |
| Portaria | 132/2021 | 18/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1GJvS0W_HvRaaiugWYfqyOLaslHl5R-rd&usp=drive_copy |
| Portaria | 131/2021 | 18/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDORA CEDIDA À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER | https://drive.google.com/open?id=1_N_q4q_PKaNCwJ-S4nhmXVoaO3D6oelJ&usp=drive_copy |
| Portaria | 130/2021 | 18/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1WBWFkU8s5wWMU_mL3a-x6hR9cPMxe-Je&usp=drive_copy |
| Portaria | 129/2021 | 16/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1ZfCyKhgBx77BCMonUTDvsoDesNFiljMu&usp=drive_copy |
| Portaria | 128/2021 | 16/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1yGdq5uVQ0WxdbOHjNsFjZ4Vt0JMQuYLg&usp=drive_copy |
| Portaria | 127/2021 | 16/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1PoW_9KUHdntaIdtXf_XaoWq0YOLESqw7&usp=drive_copy |
| Portaria | 126/2021 | 16/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1ZsS9_AgO6KmpngIPq0Sa9PovuwBCaUk-&usp=drive_copy |
| Portaria | 125/2021 | 16/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1z6pfm5HRbX-riCPxDccFl_HAkjllztwX&usp=drive_copy |
| Portaria | 124/2021 | 16/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1LSDDS7teh9n1x1uC9VcjIa07F8dZ9w_a&usp=drive_copy |
| Portaria | 123/2021 | 16/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1-jp4unqLdcGBbJ99c83YMlkMIZ_3sPg-&usp=drive_copy |
| Portaria | 120/2021 | 12/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1gqJphYjkXCGPZbuGOaQjX5PGpPsRn4Z6&usp=drive_copy |
| Portaria | 119/2021 | 12/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1q6yqlv3lVCHx3yY_22rrZxSq2oKCyIbr&usp=drive_copy |
| Portaria | 118/2021 | 12/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1ynsICun1gw_phJR1Kl_dCXZ0Bkcsb0H9&usp=drive_copy |
| Portaria | 117/2021 | 11/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1y_9I4L1xvxq-jdbmBDRcXAE9VzePA1Fl&usp=drive_copy |
| Portaria | 116/2021 | 11/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1KOWR1JiMIkiUbkFkbvoNiOe0fFq9_jfB&usp=drive_copy |
| Portaria | 113/2021 | 10/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=12MNL4wWnee74fIqv5jUl4njGzrLVO06H&usp=drive_copy |
| Portaria | 112/2021 | 10/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1ciJ3Yqmv0jak_1A2xhmBrI_a_9wkEeY_&usp=drive_copy |
| Portaria | 111/2021 | 10/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1aRuX_OD3o0ny1AxvUbhxUjW8B-_nzjTm&usp=drive_copy |
| Portaria | 110/2021 | 10/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1_F15CeED03_6phfMvzMyuW1jPbl__SNk&usp=drive_copy |
| Portaria | 107/2021 | 05/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=17Myw8w1JcIDq6nWeUlQBHBtYqVywz-lJ&usp=drive_copy |
| Portaria | 106/2021 | 02/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1COmBybcPXBw34wNWYtJ-QM_falXoQ0qR&usp=drive_copy |
| Portaria | 105/2021 | 02/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1eICLr8PIk7Rqj457MvXIMlCOqlnexa1K&usp=drive_copy |
| Portaria | 104/2021 | 01/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=13QycyguNO9LYT8LwmogaeUOvFe-qCy3G&usp=drive_copy |
| Portaria | 102/2021 | 01/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=17PCXjEbj_vqpIRuohfhiyuxOXjFdeTCV&usp=drive_copy |
| Portaria | 101/2021 | 01/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=12mQeLDGjWiD9L4xJH2bCyKWJEEDwOmKH&usp=drive_copy |
| Portaria | 098/2021 | 01/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=14WlzkxiC4Kq3Zd770rSTfJK0a_o12dur&usp=drive_copy |
| Portaria | 097/2021 | 01/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1APwCTXFUUwaj99kNkymaYtOjZriuWNcd&usp=drive_copy |
| Portaria | 096/2021 | 01/03/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1ZfxqkRClodjnz-Vjb5jEkAhryTFXIwWz&usp=drive_copy |
| Portaria | 093/2021 | 24/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1aEPh6Urw1BRK3nUu4OboHVhGxh-q78Xi&usp=drive_copy |
| Portaria | 092/2021 | 22/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA | https://drive.google.com/open?id=1DIMAEJNiZ1xbdQZ4Z1QBBvhDoKIqjPGH&usp=drive_copy |
| Portaria | 091/2021 | 22/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1_XwClmpNCZ-MMyqO7fEm2zUHxku1ZWyw&usp=drive_copy |
| Portaria | 090/2021 | 19/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1AlBoLj3nLl4WTIVdnl3T3SfZ80AxFLeC&usp=drive_copy |
| Portaria | 089/2021 | 18/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1Ql7N73RUWKRAEynEfGkUQ8OBGsjop-z_&usp=drive_copy |
| Portaria | 088/2021 | 18/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1Xil_RBllctkIJyJQVYxYDAk-mnDmUcjo&usp=drive_copy |
| Portaria | 087/2021 | 15/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1beba_RlYyCGMi24hivn-voOzTf_yKPrX&usp=drive_copy |
| Portaria | 086/2021 | 15/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1FBepVct2XTAhmZCgBlIVsKpsZNGB0dl0&usp=drive_copy |
| Portaria | 085/2021 | 15/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1-0JZzOEWwdmGHmI0F_am1hLdpGbTrh9P&usp=drive_copy |
| Portaria | 084/2021 | 12/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2021 | https://drive.google.com/open?id=1Ukgjv6KyjS5rpjT-AI6-c6f7l_oWX1KB&usp=drive_copy |
| Portaria | 083/2021 | 12/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1wAsMv_mTMUCS3V5u0EJQN-GCCpFRfNWN&usp=drive_copy |
| Portaria | 082/2021 | 11/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES | https://drive.google.com/open?id=1UVHJogYwO_cS0bCskYNflJyLWYxF7ca5&usp=drive_copy |
| Portaria | 081/2021 | 10/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A RETRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=19UeyDrvyBFurhGeDG7dTRo7SjXtRc2n7&usp=drive_copy |
| | 080/2021 | 04/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | |
| Portaria | 079/2021 | 02/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=15ZyMIzM22pcNNmaClFWTtg6xBoR5yj1p&usp=drive_copy |
| Portaria | 078/2021 | 02/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=12w6Ovf365c72RMsikpnt9u0uMHTJjbXX&usp=drive_copy |
| Portaria | 077/2021 | 01/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1ZfrmDzsfC2TZCCH3uWtMaVCz4UsiuHyM&usp=drive_copy |
| Portaria | 072/2021 | 01/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1ymhJZX65UqJLAC6c2aQ7KaRNTuBNGDbm&usp=drive_copy |
| Portaria | 071/2021 | 01/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1GgeBgX_xgAQPjPYE77-FyHlqWSZmCB0b&usp=drive_copy |
| Portaria | 070/2021 | 01/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1Oq_iaxZIsRs3cifSTAn5NYhuBnkSRMQy&usp=drive_copy |
| Portaria | 069/2021 | 01/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1-xuILV54-gVDHCSBx5Jj3roSkRYxsaLa&usp=drive_copy |
| Portaria | 068/2021 | 30/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A RETRANSMISSÃO DE EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1dYQ7lTRgMrB-NQ8tL_ldsQZ9z0PGNZb9&usp=drive_copy |
| Portaria | 065/2021 | 28/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1PkCzt6vm4mlZlKheJORIoDtRuP1_aMjV&usp=drive_copy |
| Portaria | 063/2021 | 22/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1CcTwV2jvl59QDRQ9jcbjZNWtWIIBA5GM&usp=drive_copy |
| Portaria | 062/2021 | 22/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1iXIq9ERENq1B7mUS7ENHwngs0b_m1uEm&usp=drive_copy |
| Portaria | 061/2021 | 21/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1t23TVpHL_ATJ6ZBd2TTJDT30nbAm_rNU&usp=drive_copy |
| Portaria | 060/2021 | 21/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1H8b54SPq0dcs8a6g0z3GinsE58KoOiSA&usp=drive_copy |
| Portaria | 059/2021 | 21/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1p6TZS2qni2fvHKJvETWoEkyYqojaHv_S&usp=drive_copy |
| Portaria | 058/2021 | 21/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | https://drive.google.com/open?id=1uj0n8kpVucITJa2cGAkec9TW4DHpUenE&usp=drive_copy |
| Portaria | 057/2021 | 21/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DELEGA O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO A ASSINAREM DOCUMENTOS REFERENTES A CONTA CORRENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1ubcQx4AkpvQMA3Ixv-NH5Nigd5at9lOB&usp=drive_copy |
| Portaria | 056/2021 | 21/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DELEGA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A ASSINAREM DOCUMENTOS REFERENTES A CONTA CORRENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=14a9WLb09jAPofjcbC0ITRYAop-zvbx2a&usp=drive_copy |
| Portaria | 055/2021 | 19/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DELEGA A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES(IPMB), EM CONJUNTO COM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE A ASSINAREM DOCUMENTOS REFERENTES A CONTA CORRENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1VVy_0kFKJUSEsKijkIi0J60z0PdKsgKy&usp=drive_copy |
| Portaria | 054/2021 | 19/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1yDOJ9M9lJeyB13NK3xba8Z8B9wuf0k9x&usp=drive_copy |
| Portaria | 053/2021 | 19/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1cflrikuULAI9E3-d9cBUBP7NcsJ0sPRw&usp=drive_copy |
| Portaria | 052/2021 | 19/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1SCDWet6qNoYD1qAZeIErSbXv63XhnGPG&usp=drive_copy |
| Portaria | 051/2021 | 18/01/2021 | Gabinete do Prefeito | CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1lbf0pn822-aKt_hkr3X2CiyBfXlDkvZD&usp=drive_copy |
| Portaria | 050/2021 | 18/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1OhAxxoLVcocj8dRGlknq0II6Rilwukfu&usp=drive_copy |
| Portaria | 049/2021 | 18/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1cKMEXmgIo7u5ahrzpkPYkSMahX_Ptym8&usp=drive_copy |
| Portaria | 048/2021 | 15/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA GERENCIAR CONTAS BANCÁRIAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | https://drive.google.com/open?id=1l9fX8gOHNYFexgihwyjqV7aIZVb2fYZW&usp=drive_copy |
| Portaria | 047/2021 | 16/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE RETRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1UHfMYmLb5ZeryO1v849kuXUqfkPR8M3V&usp=drive_copy |
| Portaria | 046/2021 | 11/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES | https://drive.google.com/open?id=1I-wirRo5M7dXDp5F2Ws6-GrI-5_70Zxw&usp=drive_copy |
| Portaria | 044/2021 | 11/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1TCpwEtCcI9cwsRFS29kvfu6kdiV0gd4f&usp=drive_copy |
| Portaria | 043/2021 | 11/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1FOCZAI49NrSpsz1e3gkz2gXYqTSCnPBY&usp=drive_copy |
| Portaria | 040/2021 | 11/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1bHpTTGyURIqxY2adPNqUrHqaPqFMdwR9&usp=drive_copy |
| Portaria | 039/2021 | 11/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE FEIRAS E MERCADOS | https://drive.google.com/open?id=1hAONE7Tjn_E3nbCdqItZok6cpirPlWLa&usp=drive_copy |
| | 038/2021 | 06/01/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1NDOgMfn6EDgczd-H_lqlpJQQyyhUqBwU&usp=drive_copy | |
| Portaria | 037/2021 | 08/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=14g0MV-LjWp1q-qK3zLGzWqjBy73RNbVX&usp=drive_copy |
| Portaria | 036/2021 | 08/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1vknBcWCAJ9fjPA07rxi_7k6KbH4l1l9_&usp=drive_copy |
| Portaria | 035/2021 | 07/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1SrWMHnBWxRxAj0yQhVkmYLVGBlgbnJVG&usp=drive_copy |
| Portaria | 034/2021 | 07/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1gce5Wu6TxRdNtn8GVLQLSIEDFrjqGot-&usp=drive_copy |
| Portaria | 033/2021 | 07/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1nhdcm2_2NlQtAzWsWqINdeFB1fj-FVl_&usp=drive_copy |
| Portaria | 032/2021 | 06/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAÇÃO COMO PREGOEIRO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(FME), FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA(FUNDEB) | https://drive.google.com/open?id=1KBYUwBCW0GMObUZaS-8ycWaQkwLI8H_-&usp=drive_copy |
| Portaria | 030/2021 | 06/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAÇÃO COMO PREGOEIRO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, RESPONSÁVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES - PMB, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(FMAS) E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE(FMMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1975X8wcXmpJo93TqRi4H1eL3lT_ERDP0&usp=drive_copy |
| Portaria | 029/2021 | 06/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1tncVHKh0WoxzmIgLl5zeGoazZFg0We4I&usp=drive_copy |
| Portaria | 028/2021 | 06/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1ZKl5CEEtorgLAn24WsDXriDg1HP4R0j1&usp=drive_copy |
| Portaria | 027/2021 | 06/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1CxhpMCqtOVAZV_0HwETHX0rV7CsCEK1F&usp=drive_copy |
| Portaria | 025/2021 | 05/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1CjnIevYHMGJfJ80gKyoH_dfjFKEOhWnY&usp=drive_copy |
| Portaria | 024/2021 | 05/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1Glbd5HaLA7JUIdKug1o2M77lqHLojQRq&usp=drive_copy |
| Portaria | 023/2021 | 04/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=18xTpuN0n4sTU2IOLaw3E17xdeV4AEbQJ&usp=drive_copy |
| Portaria | 022/2021 | 04/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1NQeZTjbcn2Ht2LamVX-Y2AzuFCIbVwYL&usp=drive_copy |
| Portaria | 021/2021 | 04/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=12E4s8N2qfrpJ8oznA-gVlSJfXEKhkGqk&usp=drive_copy |
| Portaria | 020/2021 | 04/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1CWVJMkVKFl5wsXL2mdC0RwUqY0xMpcEW&usp=drive_copy |
| Portaria | 019/2021 | 04/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONAD | https://drive.google.com/open?id=1GzloVQWojlT4MI9VzTOcm5Zr6uno75oM&usp=drive_copy |
| Portaria | 018/2021 | 04/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1bsErsCiqzl47x3zyjIIfR_S-Bg3OFHLA&usp=drive_copy |
| Portaria | 017/2021 | 08/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1P7ShRWhL6IDcYt-evqompjDldnHiAuSd&usp=drive_copy |
| Portaria | 016/2021 | 04/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DELEGA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PODERES PARA GERENCIAR AS CONTAS CORRENTES VINCULADAS AO CNPJ DE Nº 18.087.527/0001-60 | https://drive.google.com/open?id=1UmwR7y6p8Adih-VH4I2_3mx8AoZZR2Rc&usp=drive_copy |
| Portaria | 014/2021 | 04/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DELEGA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PODERES PARA GERENCIAR AS CONTAS CORRENTES VINCULADAS AO CNPJ DE Nº 17.298.800/0001-33 | https://drive.google.com/open?id=1h8YyisGmpUKwFm_349P2O2zw_Bnfs_89&usp=drive_copy |
| Portaria | 013/2021 | 04/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1kuqlZ12__-6vqUMfXhmzqDsJz-Ru1Os_&usp=drive_copy |
| Portaria | 012/2021 | 04/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DELEGA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM CONJUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES, PODERES PARA GERENCIAR AS CONTAS CORRENTES VINCULADOS AO CNPJ 04.876.389/0001-9 | https://drive.google.com/open?id=1MatJgxLPiahlVjKHD5GqDb2ivGAelhxh&usp=drive_copy |
| Portaria | 010/2021 | 02/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1tCVrU-vgE4LvhhiWGc2xPx26sJJS8sWV&usp=drive_copy |
| Portaria | 009/2021 | 02/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1kX_-IOXuHDlGkn6VO41NUrI5gksecm16&usp=drive_copy |
| Portaria | 008/2021 | 01/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=17wUuPE-KmjNU2Exg04KQwtrALhYybMQd&usp=drive_copy |
| Portaria | 007/2021 | 01/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1nRkpL5HX8uqxxq5jiQfmEBNDTbAFPL7f&usp=drive_copy |
| Portaria | 006/2021 | 01/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=18bdkJJpZAL9yvtoO7Wn9JQeDXUttgfOZ&usp=drive_copy |
| Portaria | 005/2021 | 01/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1DYnYrRxUw9vzt-jmmoWdTEVaQPTu84eq&usp=drive_copy |
| Portaria | 004/2021 | 01/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1vx1jEFC3HGyTg3SR5NLmCn-GAQ-9IyA8&usp=drive_copy |
| Portaria | 003/2021 | 01/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1VvEqUHVEe__c9ORfFjsDj2yH8L3Wh9Sf&usp=drive_copy |
| Portaria | 002/2021 | 01/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1Jlqq-vu8SqlU_gws2oy3G3yVj3GURD8l&usp=drive_copy |
| Portaria | 001/2021 | 01/01/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO | https://drive.google.com/open?id=1vB5sPrUTRKFMRwKaXTgbhtlyHDcpzTPR&usp=drive_copy |
| Resolução | - | 30/08/2023 | Gabinete do Prefeito | Sem resoluções em agosto | |
| Resolução | - | 30/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Sem resoluções em junho | |
| Resolução | 013/2023 | 28/03/2023 | CMS | Dispõe sobre Deliberação e Aprovação do Relatório de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 3º Quadrimestres do ano de 2022 da Secretaria Municipal de Saúde de Breves | https://drive.google.com/file/d/1ebKnT36JUCHe-rESqTE43urAKt4c-lM7/ |
| Resolução | 011/2023 | 28/03/2023 | CMS | Dispõe sobre Deliberação e Aprovação do Relatório Anual de Gestão 2022 - RAG 2022 e seus respectivos relatórios quadrimestrais da Secretaria Municipal de Saúde de Breves | https://drive.google.com/file/d/1puH1OA4Uz7Vp08pDJvG6K2lThtOPk5yO |
| Resolução | 034/2022 | 12/12/2022 | CMS | Dispõe sobre o Relatório da Comissão Permanente de Assuntos da Gestão do SUS referente a prestação de Contas do 2º Quadrimestre do ano de 2022 | https://drive.google.com/file/d/1YlliPI8kTVwL3IxK1ckJMULJmNQvGJjE |
| Resolução | 033/2022 | 12/12/2022 | CMS | Dispõe sobre o Relatório da Comissão Permanente de Assuntos da Gestão do SUS referente a prestação de Contas do 1º Quadrimestre do ano de 2022 | https://drive.google.com/file/d/1RjdTZvmn3m8cZd-muPKy1_xe8KRJ3pvM |
